Diário da Manhã

Na tarde desta terça-feira (23), a prefeita Paula Mascarenhas passou o comando do Município ao vice-prefeito Idemar Barz. A chefe do Executivo participa de intensa agenda junto à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que retoma os encontros presenciais. A 81ª Reunião Geral da entidade ocorrerá entre os dias 25 e 26 de novembro, em Aracaju, cidade cujo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), é presidente da Frente.

Entre as pautas que serão abordadas e discutidas no evento estão as questões que envolvem a situação do transporte coletivo em todo país. Discussões sobre a PEC 13, que isenta os gestores públicos da aplicação dos percentuais mínimos de gastos em educação, nos anos de 2020 e 2021, devido à pandemia, e assegura os recursos para os próximos dois anos, também estão na agenda do encontro. Entre os convidados das reuniões estão deputados, ministros de governo e os presidentes da Câmara e do Senado.

A programação do evento ainda engloba outros projetos de lei e emendas que estão em tramitação no Congresso Nacional, de interesse dos municípios, como a PEC 122/2015 que proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso; a PL 3776/2008 sobre a atualização do piso do magistério pelo INPC; a PL 2564/2020 que trata da instituição do piso da enfermagem; e a PL 3418/2021 que atualiza a lei do Fundeb e permite a movimentação dos recursos da folha de pagamento por outros bancos, sem restringir ao BB e Caixa.