Pelotas registra aumento de agroindústrias em funcionamento
O número de agroindústrias voltadas para o beneficiamento de produtos de origem animal no município aumentou 22,5% desde o segundo semestre de 2022. Atualmente, 38 estabelecimentos estão em pleno funcionamento, dois em análise e um em fase de conclusão, totalizando 41 desse ramo. O crescimento do setor é reflexo da política de incentivo praticada pela Prefeitura de Pelotas, que engloba a elaboração de projetos, acompanhamento e busca de licenças, até a regularização da atividade.
De acordo com informações da coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), veterinária Ângela Cabana, Pelotas conta com 18 agroindústrias de embutidos, duas de ovos, uma de mel (e outra em construção), duas de leite e derivados, duas de pescado (mais uma em análise), três de desossa de carnes, duas de fatiados e sete abatedouros.
Meio rural é destaque
“Cerca de 80% das agroindústrias de produtos de origem animal estão localizadas na zona rural do município e, as demais, embora sediadas na área urbana, atuam com matérias-primas oriundas do interior. Essa constatação leva o Município, cada vez mais, a praticar o incentivo para o crescimento do setor, com propósito na fixação do homem ao campo, estimulado pelo aumento da criação de postos de trabalho e geração de renda”, observa o diretor executivo, da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Romualdo Cunha Júnior.
Pelotas conta com a Lei 6.488/2017, que instituiu a Política Municipal de Agroindústria Familiar Rural e de Pequeno Porte de Processamento Artesanal. Seguindo determinações da Lei, a Prefeitura busca estimular investimentos dessa natureza, com recomendações e ajuda a famílias que se organizam para empreender. O apoio também chega por meio da Emater e do Sebrae e, no ramo de produtos de origem animal, o SIM, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural, atua com análise da viabilidade, confecção de plantas, licença ambiental, licença dos bombeiros, acompanhamento de obras e, por fim, registro sanitário.
Para o funcionamento de uma agroindústria de produtos de origem animal, é preciso um processo com etapas de elaboração de memorial descritivo, plantas arquitetônicas, licenciamentos, documento de viabilidade, registro do rótulo, laudo de potabilidade da água, certificado de capacitação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) e o Manual de BPF, cujo empreendedor terá o prazo de um ano, após abertura do negócio, para adotá-lo plenamente. Também é exigida e indispensável a Anotação do Responsável Técnico (ART).
Mercado
As agroindústrias de produtos de origem animal têm o mercado de comercialização local. No entanto, por conta do Decreto Estadual de 2020, de calamidade pública devido à Covid-19, ainda em vigência, seguido da Portaria da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Sepadr), continua autorizado o comércio intermunicipal da produção dos empreendimentos registrados no SIM. A medida tem caráter excepcional, atrelada ao período do Decreto.
Pelotas conta com oito agroindústrias que aderiram ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf), podendo vender a produção para todo o Estado. São duas de ovos, cinco de embutidos e uma de desossa de carnes. Mais duas estão em processo de adesão.
O Município já concluiu o cadastro de estabelecimentos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), visando à ampliação da comercialização para todo o país. Agroindústrias estão em fase de adequação, que é a primeira etapa do processo.
