PESCADO ARTESANAL : Ministério Público defende tratamento diferenciado
A pesca no estuário da Laguna dos Patos, especialmente no que se refere ao Decreto Estadual de Espécies Ameaçadas de Extinção que proíbe a pesca do bagre na Região Sul do Estado, pautou a reunião no Ministério Público Estadual. Ficou acordado a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Assembleia Legislativa, IBAMA, Secretaria do Desenvolvimento Rural, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fundação Zoobotânica, FURG e Fórum da Lagoa, para discutir como funciona, qual o impacto ambiental e a possibilidade de excepcionalidade da captura desta espécie.
SITUAÇÃO dos pescadores foi discutida em encontro regional
O deputado estadual Zé Nunes (PT), que articulou a reunião, explicou a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio entre o estudo científico e o exercício da prática na movimentação e manutenção dos ecossistemas, às necessidades cotidianas de subsistência social dessas milhares de famílias de trabalhadores, e formalizou o pedido de excepcionalidade da captura do bagre. “Precisamos efetivar um plano de ordenamento da atividade pesqueira na Zona Sul do Estado, que acompanhe de perto a sazonalidade dos cardumes, além de elaborar novos estudos para confirmar a situação de extinção desta espécie”, comentou, defendendo a combinação da preservação do bagre com a questão social do pescador.
O presidente do Consórcio Intermunicipal do Extremo-sul, prefeito de Santa Vitória do Palmar, Eduardo Morrone, lembrou que o pescador vive mais na água do que na terra, e que isso, por si só, já justifica um olhar diferenciado. Ele garantiu que os municípios estão dispostos a estabelecer termo de cooperação para contribuir com estudos voltados à elaboração de um plano de ordenamento pesqueiro na região.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotor de Justiça, Daniel Martini, fez uma crítica ao desmonte do Estado, demonstrando preocupação pela importância do trabalho da Fundação Zoobotânica, e defendeu o tratamento diferenciado à pesca artesanal “O MP tem a compreensão da necessidade de atenção diferenciada. Segundo ele, o próprio decreto revigorado por decisão judicial, determina que as situações sejam tratadas e avaliadas de forma individual.
O encontro contou com a presença, de prefeitos, vereadores de Pelotas, Rio Grande, São Lourenço do Sul, São José do Norte, Tapes, secretários municipais, do coordenador do Fórum da Lagoa, Nilton Machado e representantes de colônias de pescadores.
Ao todo, são 10 mil famílias na Zona Sul e outras 10 mil famílias no Litoral Norte, de comunidades tradicionais e pescadores artesanais que estão convivendo com permanente aprofundamento da sua situação de vulnerabilidade social.
No dia 30 de maio, por proposição do deputado Zé Nunes, será realizada audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, em Rio Grande, para discutir o tema.
