Pessoas com deficiência terão gratuidade em voos
Uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida pelo ministro Joaquim Barbosa obriga a empresa aérea Gol a transportar de graça até dois passageiros com deficiência carente, em voos domésticos.
A pessoa com deficiência terá que comprovar não ter condições de pagar pelos bilhetes aéreos e que possuam o passe livre interestadual.
No momento, apenas a Gol oferece este benefício. Para ter acesso à gratuidade, o passageiro deverá procurar a empresa 15 dias antes do voo para verificar disponibilidade de vagas pelo telefone 0300-115-2121.
Segundo o secretário do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e Altas Habilidades, Sidnei Matias Fagundes – Sid, essa é mais uma grande conquista do movimento da pessoa com deficiência no Brasil. “Ressalto a decisão do Supremo Tribunal Federal e entendo que assegurar o direito de gratuidade em passagens aéreas à pessoa com deficiência carente é uma forma de garantir livre direito de locomoção”, observa.
Segundo Sid, o aceso ao passe livre interestadual é destinado às pessoas com deficiência comprovadamente carente com renda familiar per capta igual ou inferior a um salário mínimo. Para ter acesso ao passe livre interestadual a pessoa com deficiência deve procurar o Conselho todas as terças e quintas a tarde para receber os formulários e orientação para providenciar o passe.
O Conselho funciona na rua Três de Maio, 1060, fone 3227-5613.
