PLANO DE CULTURA : Alterações inviabilizam propostas da conferência
Por Carlos Cogoy
Deliberações da Conferência Municipal de Cultura, realizada no dia 11 de dezembro do ano passado, que integram o Plano Municipal de Cultura (PMC) – projeta os próximos dez anos da política cultural em Pelotas -, foram modificadas pela administração municipal. Conforme a mensagem 002/2022, enviada pelo Executivo à Câmara Municipal, e protocolada no dia 4 deste mês, tópicos do PMC foram alterados ou suprimidos. Entre os temas retirados: criação de uma Casa de Cultura; tornar o Casarão 6 do entorno da Praça Cel. Pedro Osório, como espaço a oficinas, artes visuais, performances e residências artísticas, preservando a função como Museu da Cidade; isentar de Imposto Sobre Serviços (ISS), artistas, educadores culturais, instituições culturais, como escolas de música e artes, fazedores de cultura e produtores culturais, retomando a redação legal, revogada em 2017; desimpedir que conselheiros e ex-conselheiros de cultura, possam participar de programas como o PROCULTURA; isentar de IPTU, imóveis vinculados a pontos de cultura, e ainda credenciados em programas como o Cultura Viva; criar uma fundação de direito público para a autonomia administrativa e financeira do Theatro Sete de Abril, com um comitê gestor reunindo sociedade civil e setor público. Já as alterações apresentadas pela Prefeitura, diminuem o número contratações de técnicos para a Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), e apresentam novo percentual do orçamento público, destinado à cultura. As questões foram debatidas na Câmara Municipal, durante audiência pública, proposta pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania), na segunda à noite. A íntegra, com mais de três horas, está disponível no Facebook, acessando Câmara Municipal de Pelotas.
Em debate no legislativo, segmento artístico-cultural questiona Executivo
TÉCNICOS – Na abertura do evento, que também contou com os vereadores Carla Cassais (PT), Fernanda Miranda e Jurandir Silva (PSOL), Marcos Ferreira (PTB), e César Brisolara (PSB), apresentação que reuniu coletivo de mestres de capoeira. Já Conselho Municipal de Cultura (CONCULT), foi representando pelo vice-presidente Diego Araújo. Ele explanou acerca das proposta votada na Conferência ao fim de 2021, e as mudanças promovidas pela gestão municipal. Além das supressões, também houve alterações. Num tópico que constava no PMC, a necessidade de concurso para cargos na Secult, com as funções de historiador, restaurador, pedagogo, produtor cultural, técnico em cultura, técnico em artes visuais, diretor de produção, assistente de manutenção teatral, museólogo, técnico em som/audiovisual, técnico em iluminação, e coordenador de projetos educacionais. Presente à audiência, o músico e professor Leandro Maia (UFPel), que presidiu o CONCULT durante a Conferência Municipal, ressaltou a necessidade de trabalhadores capacitados, para que a cultura disponha de logística capaz de impulsionar projetos e perspectivas. Já no texto da Prefeitura, foram mantidos os concursos para: historiador, pedagogo, produtor cultural, técnico em cultura, técnico em artes visuais, museólogo.
ORÇAMENTO – Na definição do PMC, destinação de 2% do orçamento público para a cultura, estendendo-se até 2029. Com base no Plano PluriAnual 2026/2029, a partir do PMC, acréscimos anuais. Para a Prefeitura, 1% do orçamento até 2024, e plano PluriAnual 2026/29, com acréscimos anuais, visando alcançar 2% em 2032. Também há controvérsia, quanto aos dados de mapeamento do setor cultural, que embasarão o Plano PluriAnual.
THEATRO SETE DE ABRIL – As modificações do Executivo, foram justificadas pelo secretário de governo Fábio Machado. Quanto ao Theatro Sete de Abril, ele argumentou que há um amplo debate acerca das fundações, o que exigiria aprofundamento sobre o modelo de gestão. Num determinando momento, chegou a mencionar a Parceria Público Privada (PPP), mas, ao fim do evento, ressaltou que a prefeita Paula Mascarenhas afirmou que o Theatro deve permanecer público. Quanto às isenções, baseou-se em dispositivos legais, que dificultam a acolhida das sugestões.
CASA DE CULTURA – O secretário municipal de Cultura, Paulo Pedrozo afirmou que não há um local para o espaço multiuso, que seria adequado. No entanto, está em curso, numa parceria com a UFPel, a Casa da Música, que será num galpão nas proximidades da Estação Férrea. Quando ao Museu da Cidade, já chegou verba, proveniente de edital da SEDAC/RS.
DIÁLOGO – O vereador Marcos Ferreira (PTB), e presidente do legislativo, observou que pretende ouvir os segmentos, e não irá acelerar a tramitação na Casa. Também ressaltou a necessidade de responsabilidade, pois muitas vezes o CONCULT esvaziou durante períodos. Os parlamentares Carla Cassais (PT), Fernanda Miranda e Jurandir Silva (PSOL), destacaram que o PMC resulta de instâncias democráticas, como as pré-conferências, e a Conferência. Também salientaram que o Sete de Abril deve permanecer público. Já o vereador César Brisolara, mencionou a trajetória do Hip Hop como legítima manifestação popular da cidade. O vereador Coitinho (Cidadania), frisou as presenças de representantes do Carnaval e tradicionalismo.
