Diário da Manhã

Com o plenário lotado e a presença de representantes do funcionalismo municipal, do Ministério Público, das instituições de ensino superior, do Conselho Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Educação, o Legislativo debateu o Plano Municipal de Educação que balizará as estratégias, planejamento e ações em educação nos próximos dez anos.

Já é certo que haverá emendas por parte da Câmara, como a do vereador Marcus Cunha (PDT), que vai propor que a meta 18, que apenas cita o piso salarial nacional como referência para os professores pelotenses, seja substituída para que o piso seja um compromisso de governo nos próximos dez anos.

DIVERSOS questionamentos foram feitos na Câmara

Logo após a abertura da audiência, na manhã de quarta-feira, 18/06, pelo vereador Ricardo Santos (PDT), presidente da Comissão de Educação, o vereador Ademar Ornel (DEM), presidente do Legislativo se manifestou. O Plano de Educação que Pelotas precisa, afirmou, tem que refletir a realidade. “Os números têm sido decrescentes, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) caiu, o número de matrículas nos ensinos fundamental e médio caiu. Caiu nas escolas infantis. Será que hoje tem menos demanda de alunos?”, questionou o vereador.

Ele foi além, ao questionar que estão fora das salas entre seis mil a oito mil crianças de educação infantil, porque as pesquisas escolares não incluem vilas onde não existem escolas, como é o caso da Vila Governaço, onde não há nenhuma creche, e portanto nem uma de suas crianças está abrigada. “Foram prometidas 14 escolas e não se construiu nenhuma e lá se vão quase três anos”.

SALÁRIOS – A proposta do vereador Marcus Cunha contempla o questionamento do diretor do Sindicato dos Municipários presente à audiência. Segundo Márcio Thorma, para o atual governo “a prioridade é o asfalto, não tem sido o trabalhador, porque o prefeito se recusa a discutir o piso”. Thorma afirmou que o projeto “está bem elaborado, mas a questão salarial causa problemas e os profissionais é que vão fazer o Plano dar certo”. Ele disse que o município está contraindo uma dívida imensa ao não pagar o piso, porque os professores estão ingressando na Justiça e ganhando as ações e “cada vez mais e mais pessoas vão ganhar”. “Hoje temos profissionais extenuados, fazendo bicos em outros lugares, trabalhando em escolas de lata e com cachoeiras dentro de sala de aula quando chove”.

Apesar de reconhecer e cumprimentar os diversos segmentos que construíram o Plano Municipal de Educação, o vereador Professor Adinho (PPS) também considerou que, para que funcione, “o professor, que está lá na ponta, precisará de um salário digno e de uma carga horária compatível para estudar e se preparar”.

O vereador Ricardo Santos acredita que até a data prevista para a votação do projeto, 23 de junho, os parlamentares se debruçarão sobre a proposta para fazer suas avaliações. “Como representantes da população pelotense, não podemos ser meros carimbadores de projetos vindos do Executivo. Nosso dever é analisar e ter confiança que estaremos votando o Plano que atenderá aos interesses da comunidade pelotense, seja daqueles que atuam nas escolas, seja dos seus alunos ou seus responsáveis. Menos do que isso seria uma irresponsabilidade de nossa parte”.

CONSTRUÇÃO – Responsável pela Promotoria Regional de Educação em Pelotas, o promotor Paulo Charqueiro fez questão de enfatizar, durante a audiência pública, que o Plano Municipal de Educação “não vem do Executivo, foi construído numa pré e numa conferência”. Em seu entendimento, a proposta não é a ideal, mas se todos os setores responsáveis pela Educação em Pelotas não se engajarem, “o índice (do Ideb – Índice da Educação Básica) será o mesmo”.

Charqueiro também disse que “seria um desrespeito pedir à Câmara que só carimbasse o Plano”, mas pediu que analisem bem a proposta, que foi resultado de uma plenária. O promotor regional de Educação lembrou que a situação do ensino em Pelotas tem enfrentado vários problemas, que acabam na esfera judicial e citou como exemplo o déficit de vagas nas escolas infantis. “Temos uma ação judicial contra o município, porque a empresa vencedora da licitação deveria construir 14 escolas e talvez tenhamos cinco”. Citou ainda um inquérito civil para investigar porque o município investiu menos de 25% do que manda a legislação federal e menos de 30% do que manda a lei orgânica em educação. “Estamos questionando o prefeito para saber o que houve”.

QUESTIONAMENTOS – Baseado em números do Tribunal de Contas do Estado, o vereador Marcus Cunha (PDT) afirmou que “o Plano Municipal de Educação reconhece o fracasso da educação em Pelotas”. Entre os 497 municípios gaúchos, Pelotas ficou, em 2014, em 492º lugar em investimentos em educação e saúde. “Não se pode dizer que essas áreas são prioridade para o governo”. “Se o dinheiro vai para o Carnaval, para consultorias, para salas de aula de lata e até de plástico, significa que o atual governo não tem critério de bom senso para executar as obras que precisamos”, completou.

Na avaliação do vereador Marcos Ferreira, Marcola (PT), a falta de escolas é um dos mais graves problemas da educação municipal. Ele questionou se no projeto do Plano Municipal está incluída a compra de vagas nas escolas particulares para suprir a falta de vagas na rede pública. Já o vereador Waldomiro Lima (PRB) questionou a falta de uma política específica para a área de esportes. “A Secretaria de Educação tem um plano municipal de esportes, temos canchas esportivas para as várias modalidades?”

ENCERRAMENTO – Ao retomar a palavra, o presidente do Legislativo fez alguns questionamentos ao público. Segundo Ademar Ornel, o Plano “é fruto da sociedade e todos são chamados a participar, e a Câmara é a véspera da última etapa, quando ouvimos a comunidade. Cada vereador está tranquilo em representar a população, dentro de sua diversidade, de seus próprios saberes”. O parlamentar disse que o Legislativo também deseja que a proposta dê certo e que tenha ainda mais a participação das instituições locais, para que “a Falconi não venha dizer como devemos fazer educação e levar R$ 2 milhões de Pelotas”. E completou: “esta é uma etapa de enriquecimento, de receber contribuições, respeitando a todos independentemente de onde vêm”.