Prazo para solicitar isenção encerra dia 31
O secretário da Receita, João Pedro, foi incisivo: o governo não vai estender o prazo para que os contribuintes possam solicitar revisão de valores ou isenção de pagamento do IPTU. A data final é 31 de dezembro, às 12h, quando a Secretaria, localizada à rua General Osório, 605, fechará as portas para a chegada do Ano Novo. “Todos que ainda não solicitaram têm que ir até o dia 31 com a documentação”, avisou.
A reunião com os vereadores foi tensa. Muitos haviam entendido que os grupos beneficiados com as emendas do Legislativo, como idosos e proprietários de imóveis em áreas alagadiças, teriam isenção, o que não ocorreu. Para esses grupos, vale também o que diz a legislação passada, que as isenções podem ser solicitadas até 30 de setembro, acrescidas, este ano, por causa das emendas, até o dia 31 de dezembro.
Para o secretário, não há motivo para estresse. “A lei vai continuar em 2016, 2017, 2018, não é um caso desesperador. Quem pagar esse ano terá o benefício nos anos seguintes”, disse João Pedro Nunes.
Câmara convida população para debater IPTU
A Câmara realiza, na próxima segunda-feira, às 19h, no plenário, audiência pública para esclarecer a população sobre as mudanças na legislação do Imposto Predial e Territorial Urbano que passam a valer a partir de 2015. O requerimento, de autoria do vereador Marcos Ferreira (PT), foi aprovado na manhã de ontem, momentos antes de reunião com o secretário municipal de Receita, João Pedro Nunes, convidado a comparecer ao legislativo para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o imposto.
“As pessoas estão desesperadas”, afirmou o vereador Marcola. “O objetivo dessa audiência é esclarecer os critérios das isenções, as datas para pagamento, quais são as áreas alagadiças, como as pessoas devem agir para buscar correção de valores, a situação dos programas habitacionais”, explicou.
POPULAÇÃO está buscando carnês para pagamento e sendo chamada para Audiência Pública na segunda-feira
Marcola não foi o único descontente com as manifestações populares desde que os carnês começaram a ser entregues. O vereador Vicente Amaral (PSDB) afirmou que, se soubesse que as isenções para idosos (e aposentados proprietários de um único imóvel, utilizado como residência, com o valor venal de até 3.500 URMs, e cuja renda não ultrapasse a dois salários-mínimos e meio),não valeriam para 2015, teria apresentado uma emenda ao projeto nesse sentido. “Os 21 vereadores tinham essa certeza, senão teriam que colocar essa emenda”, acrescentou.
Para os vereadores Anderson Garcia (PTB) e Waldomiro Lima (PRB) o que falta é uma melhor divulgação, por parte do governo, dos critérios da nova lei. “A Prefeitura não soube divulgar, tem que esclarecer a população”, afirmou Waldomiro.
Mas, para o vereador Anselmo Rodrigues (PDT), a realidade é outra. Os acordos feitos entre a Prefeitura e a Câmara não foram cumpridos. “Tudo que foi acordado não aconteceu e não acredito que tenha volta. Como é que pessoas idosas vão à Secretaria pedir isenção? Vai ter fila de 20 mil, 30 mil pessoas, e os mais velhos têm dificuldade de conhecimento, dificuldade para se locomover”, argumentou o parlamentar.
