Diário da Manhã

A prefeita Paula Mascarenhas sancionou 15 leis, fruto de projetos aprovados no Poder Legislativo, e divulgou ao público e às instituições beneficiadas, a assinatura dos contratos e convênios decorrentes de emendas impositivas de vereadores, com destinação de recursos às áreas da saúde, educação, iluminação pública e saneamento.

Participaram do evento o vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Rural, Idemar Barz, o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Ferreira (Marcola), os secretários de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, de Saúde, Roberta Paganini, de Educação e Desporto, Adriane Silveira, e de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Fábio Suanes, além dos assessores de Projetos Especiais, Luiz van der Laan, e de Comunicação, Ana Jung, e a diretora-presidente do Sanep, Michele Alsina. Os vereadores autores das leis e emendas, assim como seus os representantes, também estiveram presentes no ato (foto).

SAIBA QUAIS SÃO AS NOVAS LEIS

* Lei 7.060/2022 – Institui a Festa de São Jorge/Pai Ogum, na praça da Alfândega, no Calendário Oficial de Eventos do município de Pelotas, no dia 23 de abril de cada ano – vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

* Lei 7.058/2022 – Institui a Festa de Iemanjá na Gruta das Mães, localizada no Quadrado, zona do Porto de Pelotas, no Calendário Oficial de Eventos do município de Pelotas. O evento será realizado anualmente, na noite do dia 1º de fevereiro, estendendo-se até o dia 2 – vereador Paulo Coitinho (Cidadania)

* Lei 7.024/2022 – Declara a dança da Polonese (Polonaise) patrimônio cultural imaterial do povo pelotense. Trata-se de um gênero de dança característico da colônia de Pelotas – vereador Jair Bonow (PP) – falecido.

* Lei 7.067/2022 – Dá o nome do senhor Guilherme Galle à Travessa Um, cuja extensão vai da avenida Imperador Dom Pedro I até a BR 471, no bairro Fragata – vereador Carlos Júnior (PSD).

* Lei 7.061/2022 – Dispõe sobre tornar obrigatório às instituições bancárias, financeiras e cooperativas de crédito, situadas no município de Pelotas, sejam elas públicas, sejam privadas, a instalarem, em suas agências e postos de atendimento bancário, no mínimo uma cabine ou escudo com assento apropriado, com medida mínima de dois metros de altura, para utilização pelos vigilantes que estiverem prestando serviço nas suas dependências – vereador Marcio Santos (PSDB).

* Lei 7.064/2022 – Dá o nome do senhor Darcy da Fonseca Hax à rua sem nome que faz esquina com a avenida Cidade de Lisboa, entre os números 1.811 e 1.789, no bairro Passo do Salso – vereador Michel Promove (PP).

* Lei 7.069/2022 – Institui o Programa Passaporte Cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no município de Pelotas – vereador Marcos Ferreira – Marcola.

* Lei 7.065/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais e maternidades, no município de Pelotas, prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos e crianças – vereador Marcos Ferreira – Marcola.

* Lei 7.094/2022 – Autoriza o município de Pelotas a desenvolver estudo sobre novas modalidades de estacionamento em área pública – vereadora Miriam Marroni (PT).

* Lei 7.091/2022 – Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Pelotas – vereador Cristiano Silva (União Brasil).

* Lei 7.088/2022 – Dá nome à nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Corrientes de Unidade de Saúde Vereador Jair Bonow – vereador Michel Promove (PP).

* Lei 7.092/2022 – Dá o nome do senhor William Santos dos Santos à rua 26 do Bairro Areal – vereador Carlos Júnior (PSD).

* Lei 7.096/2022 – Reconhece como de relevante interesse cultural automotivo, no município de Pelotas, o movimento Baixos Pelotas – vereador Marcio Santos (PSDB).

* Lei 7.097/2022 – Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas, nazistas e/ou eugenistas e eventos históricos ligados ao período escravista que legitimaram a escravidão, nazismo e/ou a prática eugenista com a denominação de logradouros públicos, rodovias, prédios municipais e locais públicos em geral, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta – vereador César Brisolara – Cesinha (PSB).

* Lei 7.098/2022 – Dispõe sobre a garantia nos hospitais e maternidades públicas localizadas no município de Pelotas da realização do cariótipo (sem custo para o paciente), nos recém-nascidos em que houver suspeita médica de alteração cromossômica do tipo estrutural ou numérica – vereador Cristiano Silva (União Brasil).

EMENDAS IMPOSITIVAS

* Vereador Cristiano Silva (União Brasil) – R$ 308,259.02 – emenda 11.086/2021, destinada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – beneficia o Hospital Universitário São Francisco de Paula, para aquisição de seis detectores faciais, três oxímetros de mesa, um berço aquecido, um foco cirúrgico, um monitor multiparâmetro, e duas incubadoras neonatais.

* Vereador Dila Bandeira (PSDB) – R$ 150 mil – emenda 11.175/2021, destinada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – beneficia o Hospital Universitário São Francisco de Paula para aquisição de dois ventiladores eletrônicos microprocessados.

* Vereador Marcio Santos (PSDB) – R$ 198 mil – emenda 11.128/2021, destinada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – beneficia o Pronto Socorro de Pelotas com aquisição de dois ventiladores eletrônicos microprocessados e dois monitores multiparâmetros.

* Vereador Marcos Ferreira – Marcola – R$ 50 mil – emenda 11.123/2021, destinada à SMS – beneficia o Hospital Universitário São Francisco de Paula com aquisição de uma mesa cirúrgica elétrica.

* Vereadora Marisa Schwarzer (PSB) – R$ 47,634.00 – emenda 11.126/2021, destinada à SMS – beneficia o Hospital Universitário São Francisco de Paula – Pronto Socorro de Pelotas – para aquisição de dois monitores multiparâmetros.

* Vereador Michel Promove (PP) – R$ 54.582,00 – emenda 11.182/2021, destinada à SMS, para aquisição de materiais para o Hospital Espírita de Pelotas.

* Vereador Paulo Coitinho (Cidadania) – R$ 100 mil – emenda 11.131/2021, destinada à SMS, para aquisição de materiais para o Hospital Espírita de Pelotas.

* Vereador José Sizenando (DEM) – R$ 155 mil – emenda 11.158/2021, destinada à SMS para aquisição de equipamentos ao Hospital Espírita de Pelotas.

* Vereador Sidnei Fagundes (PT) – falecido – Termos de Fomento – Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed) – Escola Especial Professor Alfredo Dub, R$ 38 mil, para instalação de sistema de energia solar fotovoltaica no prédio da Escola. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pelotas (Apae), R$ 36,814.00, para adequações e melhorias da área de lazer, voltadas a atividades físicas educativas, atividades de fisioterapia e terapia ocupacional. Centro de Reabilitação de Pelotas (Cerenepe), R$ 52 mil, para aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos e melhorias no espaço físico do Centro. Associação Escola Louis Braille, R$ 28,120.00, para revitalização e manutenção do prédio da Associação.

* Vereador César Brisolara – Cesinha (PSB) – Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui) – Contrato administrativo – empresa Embralux Comércio de Lâmpadas e Luminárias – valores destinados à requalificação, em LED, de diversos pontos da iluminação pública do município de Pelotas: R$ 12.350,00; R$ 9.100,00; R$ 14.950,00; R$ 3.900,00; e R$ 12.350,00. e R$ 2.520,00.

* Vereador Marcos Ferreira – Marcola – Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui) – Contrato administrativo – empresa Embralux Comércio de Lâmpadas e Luminárias – valores destinados à requalificação, em LED, de diversos pontos da iluminação pública do município de Pelotas: R$ 2.520,00; R$ 5.280;00; R$ 4.800,00; R$ 8.640,00; R$ 5.280,00; e R$ 3.360,00.

* Vereador Michel Promove (PP) – Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui) – Contrato administrativo – empresa Embralux Comércio de Lâmpadas e Luminárias – valores destinados à requalificação, em LED, de diversos pontos da iluminação pública do município de Pelotas: R$ 124.800,00; e R$ 30 mil.

* Vereador Paulo Coitinho (Cidadania) – Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui) – Contrato administrativo – empresa Embralux Comércio de Lâmpadas e Luminárias – valores destinados à requalificação, em LED, de diversos pontos da iluminação pública do município de Pelotas: R$ 155 mil.

* Vereador José Sizenando (DEM) – Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui) – Contrato administrativo – empresa Embralux Comércio de Lâmpadas e Luminárias – valores destinados à requalificação, em LED, de diversos pontos da iluminação pública do município de Pelotas: R$ 155 mil.

* Vereador Rafael Dutra – Barriga (PTB) – Sanep – emenda de R$ 155 mil, para reforma de oito reservatórios de água no núcleo residencial Cohab Pestano.