Prefeita sanciona leis e emendas impositivas
Foram sancionadas 17 leis e divulgadas 20 emendas, com recursos destinados à Saúde, Educação, Desenvolvimento Rural, Transporte e Trânsito e requalificação de espaços públicos
Nesta quarta-feira (1º), em ato no Salão Nobre do Paço Municipal, a prefeita Paula Mascarenhas sancionou 17 leis, fruto de projetos aprovados no Poder Legislativo, e assinou contratos e convênios decorrentes de 20 emendas impositivas de vereadores, com destinação de recursos às áreas da Saúde, Educação, Desenvolvimento Rural, Transporte e Trânsito e requalificação de espaços públicos.
“Este é mais um momento de encontro, entre Legislativo e Executivo, para colocar em evidência, justamente, o trabalho parlamentar e a importância da harmonia entre os poderes, a independência. Afinal, todos trabalhamos pela mesma causa pública, que é o bem-estar da população pelotense. Faço questão de fazer cerimônias públicas para jogar luz sobre isso, dar visibilidade sobre o trabalho parlamentar, de construção legislativa e, também, sobre as emendas parlamentares impositivas, que beneficiam grupos de pessoas, entidades e a comunidade como um todo”, declarou a prefeita.
Participaram do ato, além dos vereadores autores das proposições, o vice-prefeito Idemar Barz, o secretário de Governo, Fábio Machado e a secretária de Educação, Adriane Silveira.
Conheça as 17 novas leis
Lei 7.137/2022 – Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Pelotas – vereador Marcos Ferreira – Marcola (União Brasil).
Lei 7.125/2022 – Estabelece normas para a reposição dos equipamentos de iluminação pública – vereador Marcos Ferreira – Marcola (União Brasil).
Lei 7.144/2022 – Institui o dia 21 de maio como Dia Municipal de Proteção do Aleitamento Materno – vereador Marcos Ferreira – Marcola (União Brasil).
Lei 7.124/2022 – Cria o Espaço Cultural Municipal “Gilberto Gomes, o Banha” na rua Sete de Setembro em frente o Café Ponto Chic – vereador Paulo Coitinho (Cidadania).
Lei 7.155/2023 – Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no Município de Pelotas – vereador Paulo Coitinho (Cidadania).
Lei 7.118/2022 – Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado “Tem Emprego Aqui” – vereador Jone Soares (PSDB).
Lei 7.140/2022 – Inclui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas o “Black n’ Moto”, evento vinculado ao aniversário do Moto Grupo Black Paladins, anualmente, na segunda quinzena do mês de abril – vereador Márcio Santos (PSDB).
Lei 7.142/2022 – Autoriza a implementação de novo sistema de protocolos na entrada de animais apreendidos pela Hospedaria de Grandes Animais – vereadora Marisa Schwarzer (PSB).
Lei 7.126/2022 – Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em tratamento de câncer – vereador Reinaldo Elias – Belezinha (PSD).
Lei 7.138/2022 – Dá o nome de Vera Goulart à rua Dez do Loteamento Parque Residencial Domingos de Almeida no bairro Areal – vereadora Carla Cassais (PT).
Lei 7.117/2022 – Dispõe sobre a organização dos fornecedores de bens e serviços localizados no Município de Pelotas, a fixar data e turno para entrega de produtos e/ou prestação de serviços aos consumidores – vereadora Miriam Marroni (PT).
Lei 7.157/2023 – Concede o Título de Cidadão Emérito à senhora Lisiane Lemos – vereadora Miriam Marroni (PT).
Lei 7.133/2022 – Propõe a instituição no Calendário Oficial do Município de Pelotas o dia 25 de julho como o “Dia Municipal da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha” e o “Dia Nacional de Tereza de Benguela” – vereador Jurandir Silva (PSOL).
Lei 7.141/2022 – Propõe a instituição no Calendário Oficial do Município de Pelotas o dia 14 de novembro como o “Dia em Defesa da Memória dos Lanceiros Negros” – vereador Jurandir Silva (PSOL).
Lei 7.143/2022 – Autoriza o Município a conceder linha especial de crédito às mulheres empreendedoras negras – vereador Jurandir Silva (PSOL).
Lei 7.148/2023 – Institui a Semana Municipal da Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Município de Pelotas – vereador Rafael Amaral (PP).
Lei 7.154/2023 – Dá o nome do Doutor Roger Castagno à rua Seis do Loteamento Amarílis Pelotas, localizado na avenida Adolfo Fetter – vereador Rafael Amaral (PP).
Veja a lista das emendas impositivas
Vereador Anselmo Rodrigues (PDT) – R$ 309.996,00 – emenda 11.177/2021, destinada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), para aquisição de equipamentos para o Hospital São Francisco de Paula.
Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) – emenda 11.173/2021, destinada à SMS, para aquisição de materiais para os Centros de Atenção Psicossociais e emenda 11.169/2021, destinada à SMS, para aquisição de materiais (Implanon).
Vereador Jair Bonow (PP) – falecido – R$ 175.300,00 – emenda 11.195/2021, destinada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), para aquisição de trator agrícola.
Vereador Márcio Santos (PSDB) – R$ 322.500,00 – emenda 11.130/2021, destinada à Secretaria de Transporte e Trânsito (STT), para aquisição de abrigos de paradas de ônibus.
Vereador Sidnei Fagundes (PT) – falecido – R$ 64.810,52 – emenda 11.165/2021, destinada à Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed), para aquisição de equipamentos para a Associação Escola Louis Braille.
Vereadores Rafael Dutra – Barriga (PTB), Marisa Schwarzer (PSB), Reinaldo Elias – Belezinha (PSD), Jone Soares (PSDB) e César Brisolara – Cesinha (PSB) – R$ 51.584,00 – emendas 11.134/2021, 11.137/2021, 11.152/2021, 11.153/2021, 11.159/2021, 11.188/2021 e 11.190/2021, destinadas à SMS, para aquisição de eletroeletrônicos para a UPA Areal do município.
Vereadores Marcos Ferreira – Marcola (União Brasil), Márcio Santos (PSDB), Reinaldo Elias – Belezinha (PSD), Jone Soares (PSDB) e Carlos Júnior (PSD) – R$ 736.302,09 – emendas 11.119/2021, 11.120/2021, 11.129/2021, 11.154/2021, 11.155/2021, 11.162/2021 e 11.168/2021, destinadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para requalificação de sete praças e de trecho do canteiro central da avenida Duque de Caxias.
