Prefeito entrega projeto da taxa do lixo ao Legislativo
Projeto de lei do Executivo instituindo a taxa do lixo em Pelotas, a partir de 2017, foi entregue pelo prefeito Eduardo Leite ao presidente da Câmara, Ademar Ornel (DEM), em reunião na manhã desta quarta-feira, 07/12, com a presença dos parlamentares.
. Segundo o prefeito, quem não pagar a taxa do lixo será inscrito na dívida ativa do município e poderá sofrer execução fiscal como ocorre com a inadimplência de outros impostos.
A taxa será cobrada no mesmo boleto da cobrança da água, mas para pagamento em separado. Segundo o prefeito, quem não pagar a taxa do lixo será inscrito na dívida ativa do município e poderá sofrer execução fiscal como ocorre com a inadimplência de outros impostos.
Em 2014, o prefeito pediu o apoio do Legislativo para aprovação do projeto de lei que aumentou os valores do IPTU, assegurando que não criaria a taxa do lixo que inclui recolhimento, coleta e destinação final de resíduos sólidos, porque os serviços seriam pagos “com parte da receita própria do município”, conforme ofício enviado à Câmara, em 18 de novembro de 2014.
Na reunião com os vereadores, no entanto, Eduardo Leite disse que se comprometeu a não enviar o projeto “naquele momento” (2014), mas que a cobrança “é inevitável”, porque a cidade que gerava 70 toneladas/dia de lixo em 1992, passou a gerar 200 toneladas/dia em 2014, com gastos de R$ 30 milhões por ano, ou seja, 30% da receita do Sanep.
O presidente Ademar Ornel recebeu o projeto e disse que será discutido com os vereadores, uma vez que é de interesse de toda a população pelotense.
