PREFEITURA : Câmara aprova projeto da reforma administrativa
Na manhã de ontem, a Câmara de Vereadores garantiu ao Poder Executivo a possibilidade de aplicação efetiva de seu plano de governo.
Foi aprovada a Mensagem 01/2017, que tramitava no Legislativo desde segunda-feira, instituindo a reforma administrativa na prefeitura de Pelotas.
O presidente do Legislativo, vereador Luiz Henrique Viana (PSDB), detalhou que o projeto original da reforma recebeu duas emendas – uma aprovada e outra rejeitada. Após a discussão, no âmbito das comissões técnicas de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças, a matéria entrou na ordem do dia.
Em plenário, foi votado e aprovado o mérito (conteúdo) da Mensagem. Ainda pela manhã, os vereadores reuniram-se em sessão extraordinária para votação final. O projeto da reforma obteve aprovação. A partir de agora, a Mensagem retorna ao Executivo para publicação.
Para o presidente da Câmara, “é importante a participação do Legislativo no processo. O governo eleito tem a prerrogativa de cumprir seu plano de gestão; aos vereadores, mantém-se a competência de fiscalizar sua execução”.
O QUE MUDA
A prefeitura criará, oficialmente, as secretarias municipais de Governo (SG) e de Segurança Pública (SSP). Exercerão as funções de secretários, respectivamente, a professora Clotilde Victória e Aldo Bruno Ferreira (tenente Bruno).
A Coordenadoria de Estratégia e Gestão (CEG) e a Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP) serão fundidas numa única unidade administrativa: a Secretaria de Planejamento e Gestão, cujo titular será o engenheiro civil Paulo Morales.
A Secretaria de Justiça Social e Segurança (SJSS) será desmembrada, formando a Secretaria de Assistência Social, permanecendo Luiz Eduardo Longaray na titularidade. A parte da segurança vai para a SSP.
Todas as transformações a serem instituídas gerarão apenas mais um cargo de primeiro escalão. Com junção da CEG e da UGP, sobrará um – que será repassado para a SG. O cargo novo é para a SSP. Isso significa que a reforma não trará impacto financeiro ao Município.
Emenda à reforma é rejeitada
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Pelotas, apresentou parecer contrário à emenda do vereador Eder Blank (PDT) à proposta de reforma administrativa do Executivo, na qual o edil solicitava a “descentralização da atuação da Guarda Municipal, com a instalação de pólos da GM pela Secretaria Municipal de Segurança, que está sendo criada, nos distritos Monte Bonito, Vila Nova, Cerrito Alegre e Santa Silvana”. Parecer foi aprovado pela maioria dos vereadores e com isso a emenda foi rejeitada. Entenderam os membros da CCJ que a emenda não está de acordo com a técnica legislativa.
“Vamos continuar a luta por mais segurança nas zonas urbana e rural do município. Assim, o teor da emenda que foi rejeitada voltará a ser tema de proposição à Secretaria de Segurança”, garante o vereador pedetista.