Diário da Manhã

Já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei do Executivo que altera os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU, no município.

Mas, antes que o projeto entre na pauta, o prefeito enviou convite aos parlamentares para reunião, na manhã de hoje, às 10h30, em seu gabinete, para debaterem a proposta. Quem levou o convite ao presidente da Câmara, Ademar Ornel (DEM), foi o assessor de assuntos institucionais do Executivo, Abel Dourado, que estava acompanhado do assessor especial do gabinete do prefeito, Agostinho Martins Neto.

“Este é um projeto que merece uma discussão aprofundada, porque mexe com a vida da população”, afirmou o presidente do Legislativo. “Vamos buscar o esforço dos vereadores na análise da matéria”, completou.

ABEL Dourado entregou projeto aos vereadores

O vereador Marcos Ferreira, Marcola (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, disse que assim que o projeto entrar em pauta, vai dar celeridade à apreciação na CCJ, num esforço concentrado de compromisso com a cidade.

Os dois assessores agradeceram a parceria da Câmara e a agilidade com que têm sido votados projetos importantes do Executivo. Abel Dourado explicou que a revisão da planta de valores do IPTU é uma obrigação legal da Prefeitura, apontada pelo Tribunal de Contas. A última revisão foi feita em 2009 e cabe ao prefeito Eduardo Leite apresentar esta atual, que tem que ser precedida da avaliação do Legislativo.

Segundo explicou, a Comissão Municipal de Assuntos Tributários, responsável pelo projeto, buscou corrigir distorções que existem nos valores praticados atualmente, e que privilegiam terrenos e prédios em bairros nobres da cidade em detrimento de vilas e bairros mais pobres e afastados do centro. “Em alguns momentos, eles pagam imposto igual ou menor do que em bairros populares”, afirmou Abel Dourado.

Também participaram da reunião os vereadores Luiz Henrique Viana (PSDB), líder do governo, Anderson Garcia (PTB) e Waldomiro Lima (PRB).