Prefeitura divulga novos ganhadores do Nota Legal
Inscritos no Programa, que contrataram serviços com CPF na nota fiscal, nos meses de fevereiro, março e abril, podem estar entre os premiados
A Prefeitura de Pelotas divulga nesta terça-feira (23) os 20 novos vencedores do Nota Legal Pelotense, premiados na décima terceira edição do programa, que concorreram com notas de serviço emitidas nos meses de fevereiro, março e abril deste ano. O sorteio foi realizado no dia 17 de maio a partir da extração da loteria federal. A vencedora do primeiro prêmio, Leda Maria Dummer Gerber, receberá R$ 3 mil, e o segundo e o terceiro sorteados, respectivamente, Vanise Tavares Marques e Tiago Barcelos Cardoso, vão ganhar R$ 1 mil cada. A instituição de assistência social, indicada pela primeira colocada, Lar Espírita Assistencial Irmão Fabiano de Cristo, receberá o valor de R$ 1 mil, conforme prevê o regulamento.
O Programa Nota Legal Pelotense, instituído pela Lei nº 6.397/2016, tem como objetivo estimular a cidadania, a justiça fiscal e estabelecer a concorrência leal na prestação de serviços. Para participar do sorteio e concorrer à premiação, o cidadão deve estar cadastrado no site notalegal.pelotas.rs.gov.br e solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF, quando contratar serviço prestado na cidade de Pelotas. Com o Nota Legal Pelotense todos ganham: as empresas participantes exercem a sua responsabilidade social com o município e com a população; o cidadão exerce seu direito e garante maior retorno em serviços nas áreas da saúde, educação, mobilidade, cultura e infraestrutura.
