Prefeitura encaminha projeto Selo Empresa Amiga da Mulher
As políticas públicas de proteção, estímulo e oportunidades às mulheres no mercado de trabalho ganham mais um importante instrumento da gestão municipal. A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta quarta-feira (31), a Mensagem 15/2023, que trata da implementação do Selo Empresa Amiga da Mulher. O projeto segue para votação na Câmara Municipal.
Iniciativa foi apresentada pelo vereador Jone Soares (PSDB), com foco nas políticas de igualdade de gênero e inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica
Acompanhada do vereador Jone Soares (PSDB), autor da proposta, e do secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, a chefe do Executivo salientou a relevância da iniciativa. “Fico muito feliz com a possibilidade de mais essa política pública de valorização da mulher, expandindo o nosso trabalho de promoção da igualdade de gênero e de prevenção à violência contra a mulher, mostrando o quanto o trabalho em parceria rende mais frutos, como nesse caso entre Legislativo e Executivo”, avaliou Paula.
Conforme Jone, a proposta é uma parte integrante de outro projeto e surgiu a partir de uma reportagem que acompanhou sobre o tema. Para o vereador, há um motivo recorrente para as mulheres permanecerem nos ambientes de agressão. “Em grande parte dos casos, a dependência financeira e de moradia do agressor, que acaba afastando as mulheres da família, gera um ambiente que as deixa ainda mais vulneráveis e dependentes deles. A proposta de
distinguir as empresas que apoiam essas políticas para as mulheres vem para suprir essa demanda”, disse o parlamentar, antecipando que uma empresa de grande porte da cidade, do ramo da construção civil, já manifestou interesse em aderir às ações em busca da distinção.
Paula ainda apontou que, por sugestão de Jone, o projeto ainda permite ao Executivo municipal exigir, nos editais de licitação e contratações públicas, a obrigatoriedade para empresas de atendimento de um percentual mínimo de utilização de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto
O Selo Empresa Amiga da Mulher será entregue, anualmente, para empresas e instituições pelotenses que apoiem ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher. A proposta busca, dentre outras ações, reduzir as desigualdades de gênero, além de estimular políticas permanentes de contratação e manutenção de mulheres vítimas de violência doméstica nos quadros de pessoal das empresas.
A distinção terá validade anual e as empresas que receberem o Selo poderão utilizá-lo em seus produtos ou serviços, seja em embalagens, seja em materiais de publicidade, pelo tempo que estiver ativo.
