Diário da Manhã

Na noite de terça-feira, no Salão Nobre da Prefeitura, a prefeita Paula Mascarenhas, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, e a equipe da Regularização fizeram a entrega de contratos e carnês para a regularização do Quarteirão 545, área próxima ao Campus Anglo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

As 66 famílias que vivem no local devem quitar o carnê de compra dos lotes e, em seguida, solicitar a escritura, que é o documento que garante a propriedade e esperado há mais de 70 anos por algumas das famílias que lá vivem.  Paula enfatizou a importância de investir nas regularizações, apesar de serem ações sem muita visibilidade, muitas vezes percebidas apenas pelas próprias famílias, mas que garantem dignidade.

“É diferente da inauguração de uma avenida, de uma escola, mas cada vez que vejo este salão lotado, pra mim é uma grande obra. Quem recebe esses documentos, o primeiro passo pra obter a escritura, passa a ter um bem. Momentos como esse me fazem lembrar porque eu escolhi o caminho da política”, afirmou.

Leal apresentou o mapa com os locais que já foram regularizados nesta administração e os que ainda serão em 2018. Dezesseis pontos espalhados por toda a cidade. E lembrou que esta seria a primeira região regularizada já na nova forma de cobrança pela escritura, nos registros de imóveis. A partir de agora a taxa cobrada será de, aproximadamente, R$ 230. Cerca de um terço do praticado até então, após uma exaustiva pesquisa feita pela equipe para que mais famílias consigam emitir o documento. E a regra vale para todos que foram beneficiados pelo projeto, em qualquer momento, e ainda não fizeram a escritura.

SÃO 66 famílias beneficiadas. A área, próximo ao Campus Anglo, foi ocupada Há mais de 70 anos

“Com a escritura muda tudo. A gente pode conseguir muito, como crédito para melhorar a casa e, principalmente, as pessoas não precisam mais ter medo de sair de casa e ela ser invadida. É uma grande conquista”, garantiu Beatriz Oreques, que vive no local há 40 anos.

Como afirmou o vice-prefeito, Idemar Barz, as pessoas agora podem dizer: “esse imóvel é meu. Esse ninguém me tira”.

A COMPRA DOS LOTES

Por razões legais, a Prefeitura não pode doar terrenos. Assim, para a regularização, foi estabelecido um valor simbólico de compra pelos moradores – quatro Unidades de Referência Municipal (URM), o que hoje corresponde a R$ 429,80. O valor pode ser parcelado em dez vezes.

A ESCRITURA

Uma das grandes dificuldades das famílias, após a regularização, era o pagamento da escritura, o documento que, garante a segurança das famílias pois, apesar de a área já estar regularizada no momento em que os contratos e carnês são entregues às famílias, os lotes só são considerados regulares quando a escritura é emitida. Porém eles eram avaliados pelo valor de mercado, o que elevava o valor a ser pago ao Registro de Imóveis. Por isso houve uma preocupação do Município em buscar formas de reduzir o valor e, dessa forma, possibilitar que mais famílias façam documento. Agora, o valor a ser pago será sobre o do valor dos contratos, o que fará com que o valor da escritura seja muito inferior ao utilizado até então.

Para ser beneficiado com a regra basta que, junto com a autorização de escritura, o morador leve ao cartório uma cópia carimbada do contrato – que pode ser solicitada na SHRF. A indicação vale para todos que tiveram o terreno regularizado pela Prefeitura. Independente da data. Desde que ainda não tenha feito a solicitação da emissão do documento.