Diário da Manhã

A prefeita Paula Mascarenhas assinou, nesta terça-feira (23), cinco leis encaminhadas pela Câmara dos Vereadores, de autoria da vereadora Daiane Dias, referentes à manutenção das raízes culturais de Pelotas, à defesa dos direitos dos jovens, dos moradores de ruas e ao combate ao feminicídio.

Cultura

A assinatura da Lei 6.632 de setembro de 2018, que institui o Dia Municipal do Samba, reuniu representantes dos movimentos carnavalescos de Pelotas na sala de reuniões do Paço Municipal.

“O samba está enraizado na cultura de Pelotas e ter um dia no calendário oficial da cidade dará a oportunidade de levarmos este tema para as escolas e comunidades, mantendo viva esta manifestação cultural nas novas gerações”, declarou a Paula.

O Dia do Samba será comemorado no primeiro domingo de dezembro. De acordo com o ativista cultural Emerson Luís Nunes Goularte, Pelotas é a terceira cidade brasileira a ter o Dia do Samba em calendário oficial do município. “Depois da cidade do Rio de Janeiro e de Salvador, Pelotas oficializa esta data e assim homenageia a população negra do Município”, afirma.

Na sequência a prefeita assinou a Lei 6.639 de 3 de outubro de 2018, que declara de utilidade pública a Banda Carnavalesca Cultural e Recreativa Meta. O presidente da Banda Meta, Ubirajara Andrades Gill (Birinha), falou sobre a importância para comunidade da Guabiroba este reconhecimento do Poder Público ao trabalho social desenvolvido pela entidade, que atua sem fins lucrativos.

Proteção aos jovens 

A Lei 6.630 de 14 de setembro de 2018 obriga os proprietários de estabelecimentos comerciais noturnos de Pelotas a fixarem, em local visível e de fácil acesso, informação destacada sobre o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que proíbe a venda, o fornecimento ou a entrega de bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência química ou psíquica a menores de 18 anos. O descumprimento pode acarretar ao proprietário do estabelecimento medidas administrativas, multa ou prisão.

A vereadora defendeu a criação de uma lei municipal, porque mesmo com a legislação federal, muitos estabelecimentos não disponibilizam esta informação e promovem festas com distribuição de bebidas alcoólicas, sem controle de participação de menores.

Paula fez referência ao Código de Conduta proposto pelo Pacto Pelotas pela Paz, que prevê a fiscalização sobre a venda de bebidas aos menores.

Proteção à integridade de pessoas em vulnerabilidade

Após denúncia sobre o recolhimento de pertences dos moradores de rua em meados deste ano, a Prefeitura criou um espaço junto à Secretaria de Assistência Social (SAS) que funciona como guarda-volumes para pessoas em situação de rua. Nesta terça-feira, a Prefeitura deu um novo passo nesse sentido com a assinatura da Lei 6.638 de 3 de outubro de 2018, que proíbe a retirada e o recolhimento dos utensílios e demais pertences (colchões, cobertas, etc) das pessoas em situação de rua. Os objetos encontrados “pressupostamente” abandonados somente poderão ser recolhidos quando não identificados.

Paula assinou cinco leis de autoria da vereadora Daiane Dias

Combate ao Feminicídio

Para compor a rede de proteção à mulher já instituída no município, foi assinada hoje a Lei 6.635 de 24 de setembro de 2018, que inclui no calendário oficial de Pelotas a Semana de Combate e Conscientização ao Feminicídio e Violência contra a Mulher, a ser vivenciado na última semana de maio. A vereadora defendeu que o mês de maio, que é lembrado por ser o mês das mães, seja marcado também por ações contra a violência da mulher.

“Quantas mães choram pela perda de suas filhas e quantas filhas também choram por perder a mãe por este tipo de violência”, declarou a vereadora, justificando a data para instituir a Semana.

Daiane sugeriu à prefeita a utilização da conta de água do Sanep para ampliar a divulgação do Centro de Referência da Mulher de Pelotas, que presta atendimento e acolhimento psicossocial às mulheres vítimas de violência.