PRESÍDIO DE PELOTAS : Boletim técnico alerta para as dificuldades nas visitas
Escassez dos recursos humanos necessários ao procedimento de segurança às visitas e humilhação dos familiares estão entre os principais problemas.
Em julho deste ano, o fluxo de visitas de familiares aos presos do Presídio Regional de Pelotas (PRP) foi de 3.044. Destes, 562 foram destinadas a homens e apenas 25 a mulheres. Segundo boletim técnico coordenado pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários da Universidade Católica de Pelotas (GITEP/UCPel), o dado representa o abandono familiar mais intenso no encarceramento feminino.
PROCEDIMENTOS de revista criam situações vexatórias
Elaborado pelo Observatório do Sistema Prisional da Zona Sul do RS, o boletim aborda a importância das visitas para os presos e para as dinâmicas do próprio estabelecimento prisional, cumprindo o papel de favorecer a manutenção de vínculos familiares e laços afetivos. Segundo o documento, a equipe mínima para os procedimentos de ingresso das visitas é de cinco servidores, incluindo duas Agentes Penitenciárias mulheres devido à necessidade de revistas.
Entretanto, é observada escassez dos recursos humanos necessários ao procedimento de segurança às visitas. Além disso, é apontado que os procedimentos de revista determinados pela Portaria 160/2014 da SUSEPE produzem situações vexatórias. Por exemplo, para o procedimento de revista, o visitante deve ficar somente com suas roupas íntimas e, desta forma, passar por detector de metal ou outro equipamento próprio para detecção de materiais ilícitos e inspeção visual, sem contato físico com o profissional responsável pela revista.
Outra questão destacada pelo boletim é a responsabilidade que a família tem de suprir o que o Estado não disponibiliza em termos de alimentação, higiene e vestuário. Dos 587 encarcerados do PRP visitados em julho deste ano, 586 receberam “sacolas” dos familiares. Some-se a isso o assédio financeiro das organizações criminais que atuam no interior do ambiente prisional.
De acordo com o GITEP, os números e situações expostos não esgotam a complexidade e as ambiguidades que envolvem a rotina e os fluxos de visitas no PRP e demais ambientes prisionais. Entretanto, chamam atenção para a necessidade de o Estado promover a cidadania dos familiares dos presos, como também o que compete ao município no que tange esforços de um pacto pela paz, de uma cidade segura e de uma comunidade digna e civilizada.
Dados do Observatório do Sistema Prisional da Zona Sul do RS, coordenado pelo Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (GITEP), do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPel; e pelo Libertas – Programa Punição, Controle Social e Direitos Humanos, do Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPel.
