Presos provisórios exercerão o direito de voto na eleição
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), vinculada à Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), garantirá, no domingo, o direito de voto aos presos provisórios do sistema prisional gaúcho.
Do total de treze mil presos provisórios no Estado, cerca de 600 (menos de 5%), estarão em condições de participar do pleito, o que, embora pareça pouco significativo, na verdade é um incremento à participação desse público, em relação a votações anteriores, mais restrita a estabelecimentos prisionais da capital, como a Cadeia Pública de Porto Alegre – antigo Presídio Central – e o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier.
Segundo o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, “a ampliação da garantia do direito de voto a essa população que está com restrição de liberdade provisória é a observância ao cumprimento de um direito constitucional inalienável, que é nossa obrigação garantir e oportunizar”.
