PREVIDÊNCIA : Governo propõe idade mínima de 65 anos para aposentadoria
O presidente Michel Temer (PMDB) reuniu ontem líderes da base aliada na Câmara e no Senado para pedir apoio à sua proposta de Emenda Constitucional que muda as regras da Previdência e as formas como o brasileiro pode se aposentar.
Ele anunciou que haverá idade mínima para se aposentar, mas não revelou detalhes de quanto seria essa idade. Minutos depois, durante a reunião, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, revelou que a idade mínima será de 65 anos, conforme já se especulava.
“Eu cito como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos – que é a idade que está sendo proposta agora. Foi em 1934, ainda no primeiro período do governo [de Getúlio Vargas. Em 1934, a idade mínima era 65 anos”, disse Padilha.
Todos os detalhes serão conhecidos hoje, quando a proposta de reforma será levada ao Congresso pelo governo. A reforma deve ser discutida e votada pela Câmara e o Senado e, nesse processo, pode sofrer alterações. As novas regras só entram em vigor depois de aprovadas. Até lá, valem as regras atuais.
PRESIDENTE da República garante que direito adquirido será intocável
DIREITO ADQUIRIDO
O presidente disse que o direito adquirido não será afetado. “Nada muda para aqueles que já recebem os benefícios ou que já completaram seu período. Muitos estão pedindo certidão do tempo de serviço. Aqueles que já completaram as condições para o acesso não precisam se preocupar”. .
Ele confirmou informações já divulgadas de que as mudanças atingem quem tem menos de 50 anos. Para o que têm mais de 50 anos, haverá uma regra de transição mais suave, mas também não revelou detalhes.
“Aposentadoria ‘em risco’ sem reforma” diz o presidente. Segundo ele, sem, sem a reforma, pode não haver aposentadoria para todos.
“A reforma da Previdência é necessária, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias e pensões desta geração e das próximas gerações. Há necessidade urgente de se realizarem os ajustes, para preservar a Previdência hoje e fazê-la valer amanhã, senão não teremos uma Previdência sustentável.”
Temer disse ainda que o perfil da sociedade vem mudando rapidamente e, como as pessoas estão vivendo mais, não há dinheiro para manter as aposentadorias no futuro.
