Procurador Geral do Município não descarta nova licitação
A convite do Legislativo, o procurador-geral do município, Carlos Francisco Sica Diniz, reuniu-se na manhã de ontem, com um grupo de vereadores para discutir a proposta de licitação do governo. Entre outras questões, Diniz chegou a considerar a possibilidade de a concorrência pública ser impugnada “no decorrer do processo” e levantou a possibilidade de a Prefeitura organizar um novo edital de licitação junto com a sociedade, incluindo o Poder Legislativo.
“Estamos preparados até para a impugnação no processo licitatório”, afirmou o procurador e completou: “se tivermos de fazer acordo, faremos.
ADEMAR Ornel e Carlos Francisco Sica Diniz
O presidente da Câmara, vereador Ademar Ornel (DEM) levantou o descumprimento, por parte do Executivo, da legislação vigente que não foi obedecida quando da elaboração do edital. “Foi a própria Prefeitura que fez a lei 5.854 de 2011, e não é o governo atual que tem poder para descumprir a lei”, afirmou.
Ao responder a questão, o procurador disse: “Teríamos que revogar a lei, mas havia clima para revogar? Pode acontecer da licitação ser suspensa, mas estamos jogando um jogo que amanhã (quarta, 15/04) será definido.”
Para o presidente do Legislativo, só cabiam duas situações ao Executivo: entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal) ou revogar a lei.
Ao ser informado de que as liminares contra o edital foram mantidas, suspendendo a licitação, Ornel disse que a Prefeitura “precisa corrigir o que a Câmara vem alertando que está errado”.
