Programa de Parcerias analisará criação de concessões e PPPs
A Prefeitura conta com um Comitê Gestor do Programa de Parcerias do Município de Pelotas (CGP) para tratar do planejamento e da execução das concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) na Administração Municipal Direta e Indireta. A prefeita Paula Mascarenhas assinou o decreto de lei terça-feira. O objetivo principal é promover economia e uso racional dos recursos públicos.
O grupo terá a função de analisar a inclusão de projetos no Programa de Parcerias, aprovar editais de chamamento público e criar Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI), além de instituir Comissões Técnicas de Modelagem, compostas por funcionários de carreira e cargos de confiança e destinadas à elaboração de propostas em áreas específicas. Duas já foram criadas: a do Saneamento Básico e da Iluminação Pública.
recursos públicos
A primeira Comissão analisá a viabilidade da universalização do esgoto, como forma de melhorar a saúde pública e o desenvolvimento do Município. A segunda terá como foco qualificar a iluminação em Pelotas, para garantir impacto direto na segurança pública.
O Comitê é originário de um Grupo de Trabalho (GT) que já vinha tratando de assuntos relacionados à criação de PPPs em Pelotas. O assunto está em debate com a sociedade durante este ano. Em setembro, o advogado Bruno Pereira, sócio-fundador da empresa Radar PPP, ministrou um workshop sobre “Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento das Cidades” na Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).
O secretário de Planejamento e Gestão, Paulo Morales, é o coordenador do Comitê, que é formado pelos secretários de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fernando Estima, e de Gestão Administrativa e Financeira, Jairo Dutra; pela chefe de gabinete da prefeita, Kelli Schaefer, pelo procurador geral do Município, Nadison Hax, e pelo assessor especial Fábio Machado.
