Projeto de lei para penalizar maus-tratos a animais
A Prefeitura de Pelotas enviará para apreciação na Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê penalização com multa para indivíduos que cometam atos de maus-tratos contra animais. A prefeita Paula Mascarenhas recebeu em seu gabinete a vereadora Cristina Oliveira (PDT) (foto), acompanhada do presidente da Câmara, José Sizenando (DEM), para falar sobre o tema.
“O projeto de lei é muito importante pois servirá como um meio de coibir os maus-tratos aos animais em Pelotas”, disse a prefeita Paula.
“O projeto de lei é muito importante pois servirá como um meio de coibir os maus-tratos aos animais em Pelotas”, disse a prefeita Paula.
O projeto de lei se baseia em proposta de autoria da vereadora Cristina, classificada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) com vício de origem, o que significa que não poderia partir do Legislativo Municipal, apenas do Executivo.
A multa, caso aprovada a lei, será cobrada de acordo com a Unidade de Referência Municipal (URM), podendo variar de 5 até 40 URMs, dependendo da gravidade da infração. Como maus-tratos são consideradas, no projeto de lei, as ações de agressão e omissão aos cuidados de animais domésticos, domesticados, silvestres, exóticos ou em rota migratória, e também o seu abandono em via pública. A fiscalização, aplicação e destinação das multas ficará a cargo da Prefeitura.
