Projeto de lei prevê subsídio ao transporte coletivo em Pelotas
A Prefeitura protocolou, quarta-feira, junto ao Legislativo Municipal, o projeto de lei que autoriza ao Município a concessão de subsídio ao transporte público coletivo urbano de Pelotas. O objetivo é disponibilizar um aporte financeiro para o custeio de serviço ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), com o intuito de manter o valor da tarifa pública cobrada aos usuários e incentivar a sua utilização. O texto oficial da iniciativa é denominado Mensagem Nº 22/2021.
A medida justifica-se ao se observar a queda no número de passageiros no transporte coletivo em Pelotas nos últimos dois anos, especialmente em 2020, com a pandemia do coronavírus. Ao mesmo tempo, o combustível utilizado teve um aumento sucessivo de 17%. Esses dois fatores, juntos, levariam ao aumento da tarifa, que atualmente é de R$ 4, o que traria prejuízos tanto para a sociedade – já que não é indicado aumentar a tarifa durante uma pandemia – quanto para o próprio sistema de transporte público, que se tornaria menos atrativo aos olhos dos usuários.
Sendo assim, com objetivo de priorizar o transporte coletivo público urbano e melhorar a mobilidade dos passageiros dentro da área municipal, a iniciativa em questão concede permissão ao Município para repassar os valores necessários ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas. Tudo isso é feito tendo em mente que é preciso ocorrer a manutenção da tarifa, mantendo-a em R$ 4, e não o aumento.
Esse subsídio é calculado com base na análise das planilhas de custo do Consórcio e comprovação de desequilíbrio econômico do contrato. O secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, explica que a lei não estabelece valores. A quantia vai depender da análise do desequilíbrio, e isso pode variar mensalmente. Dessa forma, o projeto autoriza, apenas, o repasse de um valor determinado e necessário à manutenção da tarifa, sempre pensando no usuário final.
O foco do Município é, portanto, encontrar formas de equilibrar o sistema, sem que haja alteração no valor a ser pago pelos usuários do meio de transporte. Ainda de acordo com Fábio, a ideia é que a comunidade seja beneficiada com a manutenção da tarifa, mantendo a utilização do transporte público coletivo urbano em Pelotas acessível a todos e incentivando a utilização do serviço.
