Proprietários de imóveis pedem socorro ao Ministério Público
Proprietários insatisfeitos com o “injusto” reajuste coletam 3,3 mil assinaturas e pedem apoio à Justiça contra a cobrança
A luta de parte da comunidade pelotense contra o pagamento do novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ganhou esta semana um novo capítulo, agora na Justiça. O grupo denominado Comissão de Mobilização Cidadã – sem vínculos com entidades associativas de classes, partidária ou outra conotação – entregou ao Ministério Público Estadual (Promotoria de Defesa Cidadã) documento embasado em várias justificativas e assinatura de 3,3 mil contribuintes, no qual solicitam intervenção judicial no sentido de fazer com que o Executivo Municipal reveja os índices de reajuste aplicado ao imposto para o ano 2015.
De acordo com Victor Azubel, membro da Comissão, o promotor Rodrigo Brandalise, que recebeu o pedido, ficou de dar andamento à demanda popular. A intenção dos moradores é que a petição se junte a outras – individuais e coletivas – que estão no Ministério Público e se transforme numa ação que defina como institucional a lei que reajustou o IPTU.
“Nós não somos contra o prefeito nem estamos nos esquivando de pagar, nós só queremos que sejam cobrados valores justos”, explica Azubel, que ontem esteve em visita ao Diário da Manhã na companhia de Guilherme Tavares, Martha Adamy e Paulo Renato Vieira.
Documento apoiado em mais de três mil assinaturas foi entregue ontem à Promotoria de Defesa Cidadã e busca tornar inconstitucional a lei que reajustou o IPTU de 2015
Mesmo que cerca de 40% da população já tenha efetuado o pagamento do IPTU para aproveitar descontos oferecido pela prefeitura, os membros da Comissão, responsável pela coleta das assinaturas e entrega do documento ao Ministério Público, acreditam que a partir do movimento popular criado em função do descontentamento de parte da população pelos “injustos” reajustes no imposto, haverá algum tipo de alteração na cobrança.
Dentre as justificativas dos proponentes à ação, está a falta de critérios para o reajuste, haja vista que em algumas regiões da cidade numa mesma rua, imóveis semelhantes foram taxados com valores extremados, que fogem ao que chamam de bom senso. A expectativa, agora, é que o MP consiga reverter a situação.
