REAJUSTE ZERO : Municipários decidem encaminhar medida judicial
Em assembleia geral ocorrida na sexta-feira à tarde, no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, reuniram-se os municipários para avaliar a nova resposta do Governo, oriunda da reunião realizada entre a Direção do Sindicato e Comissão do Executivo, na semana passada, após agendamento conquistado pela paralisação dos servidores com presença na Câmara, no mesmo dia, durante a manhã.
Novamente a referida Comissão envia um documento, porém de forma mais sucinta que o anterior, afirmando da impossibilidade de qualquer reajuste, reposição ou elevação, tanto nos salários, na menor base de cálculo e no vale-alimentação, além de outros itens da pauta não contemplados.
O Simp ingressará judicialmente para buscar a reposição da perda inflacionária, já que a revisão geral anual está prevista na Constituição Federal e é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal , mesmo que extrapolados os limites de gastos com pessoal.
Presidente do Simp Tatiane Lopes
Além da medida judicial, o Simp encaminhará ao Ministério Público várias questões duvidosas e de aplicações de recursos do Município, onde sob o ponto de vista do Sindicato, seria possível conceder algum reajuste aos Municipários, como por exemplo, o fato do Governo não acenar com redução de Cargos Comissionados (CCs); gastos excessivos com publicidade; utilização apenas de 74,60% dos recursos do FUNDEB para pagamento dos profissionais do magistério, sendo que poderia ter sido utilizado 100%, diminuindo assim o uso de recursos próprios; utilização de contratações temporárias de professores ao invés da concessão de complementações, o que acarretou mais custo ao Município; contratação temporária de Operários em Saúde Ambiental, tendo Agentes de Combate a Endemias concursados para serem chamados; o Sanep propôs o reajuste pela inflação aos seus servidores, embora seja uma autarquia e tenha recursos próprios, significa que a gestão foi eficiente e a da Administração Direta, não? (já que a crise atinge a todos); em 2018 a receita corrente líquida teve uma evolução de 6,72%; o descomprometimento e irresponsabilidade da Prefeitura ter extinguido o cargo de servente de escola, repassando a prestação de serviços de limpeza das escolas para empresa terceirizada, sem uma fiscalização efetiva, a qual atrasa salários e vales-transporte a seus funcionários, prejudicando a comunidade escolar e sobrecarregando as serventes efetivas.
Como deliberação da categoria, tendo em vista que o Executivo se dispôs a equacionar o problema dos cargos e empregos públicos que ficaram de fora da legislação que regulamentou as cargas horárias, será exigido do Governo que apresente o Projeto de Lei neste sentido, num prazo de até 30 dias, a contar de 10 de junho; a fim de denunciar o descaso e desrespeito do Governo Paula para com os municipários, serão colocados outdoors na cidade, além de publicação paga na imprensa de uma nota de repúdio no mesmo sentido.
Outra deliberação foi de, após a participação da categoria na Greve Geral Nacional contra a reforma da previdência, do próximo dia 14, sexta-feira, que haja uma mobilização (não paralisação) na Câmara de Vereadores com o objetivo de buscar o apoio do Legislativo e também encaminhar denúncias.
SIMP APONTA DESCASO E COBRA SOLUÇÃO NA TERCEIRIZAÇÃO DA LIMPEZA ESCOLAR
Na manhã desta segunda-feira o Sindicato dos Municipários recebeu informações a respeito da reunião em que a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (SMED) estava realizando com diretores de escolas e serventes terceirizadas, pois estas últimas estão com seus salários e vales-transportes atrasados.
Ocorre que a Prefeitura, há alguns anos, extinguiu o cargo público de servente de escola, não realizando mais concursos e terceirizando estes serviços a uma empresa privada. Esta, por sua vez, embora tenha total responsabilidade das questões trabalhistas com seus funcionários, compete à Prefeitura, mesmo que pagando em dia, fiscalizar e garantir o cumprimento da prestação dos serviços.
Logo, não havendo a solução da empresa com seus funcionários, consequentemente prejudica toda a comunidade escolar e o andamento das atividades, pois sobrecarrega as serventes efetivas (concursadas) ou até mesmo impossibilita das escolas funcionarem.
O Simp encaminhou ofício tanto à Prefeita Paula Mascarenhas, bem como ao Secretário de Educação, Artur Corrêa, questionando e cobrando solução urgente quanto a este impasse.
