Receita Federal deflagra Operação Minuano na zona sul do Rio Grande do Sul
Os indícios de omissão de receitas e operações financeiras ocultadas nas declarações das empresas abordadas superam o valor de R$ 150 milhões
Os setores de Programação e Fiscalização da Receita Federal do Brasil executam, neste semestre, a Operação Minuano, que visa coibir a sonegação de tributos federais em pessoas jurídicas domiciliadas na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Pelotas, que abrange 34 municípios na zona sul do Estado do Rio Grande do Sul.
Através do cruzamento dos dados constantes nos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e da análise contábil das informações, constatou-se que diversas empresas na região estão omitindo do Fisco federal parcela expressiva das receitas auferidas e ocultando operações financeiras tributáveis. Essa omissão nas declarações provoca a indevida redução no valor de tributos recolhidos (Imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), Contribuições sociais e Imposto sobre operações de crédito (IOF)).
Neste momento, estão sendo verificados indícios de omissão de receitas e operações financeiras ocultadas que superam o valor de 150 milhões de reais. Espera-se, nesta primeira etapa da Operação Minuano, a recuperação de créditos tributários em montante superior a 7 milhões de reais e o incremento na arrecadação tributária federal da região.
Entrevista com a Delegacia da RF de Pelotas
Quantos municípios são abordados pela Operação Minuano?
R: A Operação Minuano aborda pessoas jurídicas localizadas nos municípios da jurisdição da Delegacia da Receita Federal de Pelotas, que abrange 34 municípios da zona sul, incluindo as regiões de Pelotas, da campanha, do litoral sul e de Camaquã.
Como iniciou a Operação?
R: Em diligências e análise de informações realizadas pelos setores de programação e fiscalização, cruzando os dados constantes nos Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e análise da contabilidade de pessoas jurídicas, foram verificados fortes indícios de que essas empresas estão omitindo do Fisco federal parcela expressiva das receitas auferidas e ocultando operações de mútuos financeiros. A omissão de receitas auferidas provoca a indevida redução de valores de imposto de renda e contribuições sociais a serem recolhidos pelas pessoas jurídicas. A ocultação de transações financeiras de empréstimos (mútuos) ocasiona a falta de recolhimento do IOF (Imposto sobre operações de crédito) devido nessas operações.
Quais as datas de início da primeira etapa da Operação?
R: Esta primeira etapa da Operação Minuano iniciou em agosto/2023. A previsão de encerramento é no mês de junho de 2024. Conforme a análise avance, será definida a inclusão de novos contribuintes nesta ou nas próximas etapas.
Quais os resultados esperados nesta etapa da Operação Minuano?
R: Estão sendo verificados indícios de omissão de receitas e operações financeiras ocultadas que superam o valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Espera-se, nesta primeira etapa da Operação Minuano, a recuperação de créditos tributários em montante superior a R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e o incremento na arrecadação tributária federal da região.
Quais setores econômicos são abordados na operação?
R: A abrangência setorial da operação é ampla, incluindo empresas do comércio, indústria, serviços e transporte.
As empresas fiscalizadas nesta etapa da operação podem corrigir os erros ou retificar as informações apresentadas?
R: Em relação aos períodos fiscalizados, as empresas não estão mais espontâneas. Dessa forma, estando sob procedimento fiscal, em regra, as retificações não surtem efeito. Os contribuintes, neste caso, devem atender às intimações e, após a conclusão dos procedimentos fiscais, seguir as orientações dos auditores-fiscais que presidem os procedimentos fiscais e a legislação, conforme o resultado de cada auditoria.
E as demais empresas da região que não estão sendo fiscalizadas podem fazer retificações ou pagamentos que não realizaram?
R: Sim. As empresas que não estão sendo fiscalizadas neste momento podem (e devem), caso identifiquem algum equívoco ou outra necessidade de ajuste nas informações prestadas à Receita Federal, fazer as correções adequadas. Após o início dos procedimentos fiscais, quando são identificadas irregularidades, as multas a serem aplicadas variam de 75% a 150% do valor dos tributos que irregularmente deixaram de ser recolhidos. Além disso, nos casos que apresentam indícios de dolo do contribuinte, os Auditores-Fiscais lavram a respectiva Representação Fiscal para Fins Penais.
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