Receita Federal destina mercadorias apreendidas à Santa Casa de Pelotas
Condicionadores de ar, televisores, meias e cobertores, que foram apreendidos em ações de repressão ao contrabando e descaminho, agora revertem-se em benefício aos pacientes que são hospitalizados no SUS.
A Receita Federal em Pelotas destinou no dia 07 de junho à Santa Casa, 06 ar-condicionados, 02 televisores Smart TV HD 32’, 05 cobertores e 10 KG de meias (tipo soquete) (foto). As mercadorias, que foram apreendidas pela Receita Federal por terem ingressado no país sem a regular importação, isto é, sem o correspondente pagamento dos impostos exigidos na aquisição de produtos provenientes do exterior, agora revertem-se à sociedade, na forma de bem-estar e melhorias no atendimento aos pacientes do SUS.
A entrega foi realizada pelo Auditor-Fiscal Juliano Rigatti Campeol, delegado-adjunto da Receita Federal do Brasil em Pelotas, ao provedor da Santa Casa Dr. Maurício Alberto Goldbaum, e ao diretor administrativo Régis Silva, que compareceram à Receita Federal para a assinatura do Ato de Destinação e recebimento das mercadorias.
Destinar mercadorias objeto de pena de perdimento a entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública, é um dos procedimentos permitidos na Portaria MF nº 282, de 09 de junho de 2011, que, além de reverter em benefício à sociedade, evita gastos públicos com o armazenamento e desgastes dos produtos apreendidos pelo órgão.
