RECEITA FEDERAL : Leilão de Mercadorias Apreendidas tem arrecadação de R$ 947,2 mil
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizou ontem o 1º Leilão Eletrônico de 2021 para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão, destinado a pessoas físicas e pessoas jurídicas.
O Certame foi encerrado com uma arrecadação total de R$ 947.205,00, obtendo um ágio de 146,25%. Dos 45 lotes ofertados, 42 foram arrematados e 03 foram excluídos.
O lote de nº 27, composto por sucata de alumínio, alcançou um ágio de 950,00%, e foi arrematado por R$ 10.500,00. Em contrapartida, os lotes 06 e 24, compostos por um veículo Hyundai H100, ano 2000 e um GM-Kadett ,1989, foram arrematados pelos valores mínimos previstos no edital, de R$ 3.000,00 e R$ 700,00, respectivamente.
O LEILÃO Eletrônico ofertou 45 lotes de mercadorias
A visitação às mercadorias se deu de forma controlada, com adoção de todas as medidas preventivas no que se refere a pandemia.
A sessão pública foi aberta às 09h30 e contou com a participação de 976 proponentes, sendo que, após a classificação e ordenação das propostas, foram habilitados 323 licitantes para participar da fase de lances.
Os recursos arrecadados entram diretamente na conta do Tesouro Nacional, com posterior distribuição na proporção de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), regulamentado pelo § 5º, do art. 29, do Decreto-Lei nº 1.455/76.
O Leilão é uma das três formas de destinação das mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil. Os produtos apreendidos, de acordo com a legislação, são destinados:
- por meio de leilão;
- incorporação a órgãos públicos das três esferas da administração, doação a Organizações da Sociedade Civil,
- ou levados a destruição por força de lei e normas específicas.
A escolha entre as opções que a lei confere para proceder à destinação é avaliada, caso a caso, pela autoridade competente, com vistas a alcançar, mais rapidamente, benefícios administrativos, econômicos ou sociais, em que pesem as peculiaridades do local da apreensão, o tipo da mercadoria disponível e a necessidade da Receita Federal do Brasil promover o rápido esvaziamento dos depósitos, permitindo condições operacionais para o cumprimento de sua função institucional de combate e repressão aos crimes de contrabando e descaminho.
