Diário da Manhã

sábado, 10 de abril de 2021

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RECEITA FEDERAL : Leilão de Mercadorias Apreendidas tem arrecadação de R$ 947,2 mil

08 abril
09:07 2021

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas realizou ontem o 1º Leilão Eletrônico de 2021 para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão, destinado a pessoas físicas e pessoas jurídicas.

O Certame foi encerrado com uma arrecadação total de R$ 947.205,00, obtendo um ágio de 146,25%. Dos 45 lotes ofertados, 42 foram arrematados e 03 foram excluídos.

O lote de nº 27, composto por sucata de alumínio, alcançou um ágio de 950,00%, e foi arrematado por R$ 10.500,00. Em contrapartida, os lotes 06 e 24, compostos por um veículo Hyundai H100, ano 2000 e um GM-Kadett ,1989, foram arrematados pelos valores mínimos previstos no edital, de R$ 3.000,00 e R$ 700,00, respectivamente.

O LEILÃO Eletrônico ofertou 45 lotes de mercadorias

A visitação às mercadorias se deu de forma controlada, com adoção de todas as medidas preventivas no que se refere a pandemia.

A sessão pública foi aberta às 09h30 e contou com a participação de 976 proponentes, sendo que, após a classificação e ordenação das propostas, foram habilitados 323 licitantes para participar da fase de lances.

Os recursos arrecadados entram diretamente na conta do Tesouro Nacional, com posterior distribuição na proporção de 40% para a seguridade social e 60% para o Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), regulamentado pelo § 5º, do art. 29, do Decreto-Lei nº 1.455/76.

O Leilão é uma das três formas de destinação das mercadorias apreendidas pela Receita Federal do Brasil. Os produtos apreendidos, de acordo com a legislação, são destinados:

  • por meio de  leilão;
  • incorporação a órgãos públicos das três esferas da administração, doação  a Organizações da Sociedade Civil,
  • ou levados a destruição por força de lei e  normas específicas.

A escolha entre as opções que a lei confere para proceder à  destinação é avaliada, caso a caso, pela autoridade competente, com vistas a  alcançar, mais rapidamente, benefícios administrativos, econômicos ou sociais,  em que pesem as peculiaridades do local da apreensão, o tipo da mercadoria  disponível e a necessidade da Receita Federal do Brasil promover  o rápido esvaziamento dos depósitos, permitindo condições operacionais  para o cumprimento de sua função institucional de combate e repressão aos crimes  de contrabando e descaminho.

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