REGULARIZAÇÃO : Prefeitura emitiu 540 autorizações de escrituras desde 2018
A expectativa de ter a casa própria está cada vez mais evidente entre as famílias residentes em áreas de regularização fundiária. Muitas começam a economizar quando se inicia o processo, para que possam pagar, à vista, o carnê entregue dividido em oito parcelas. É com ele quitado que o morador recebe a autorização de escritura, documento definitivo da propriedade. Desde 2018, já foram emitidas 540 autorizações de escritura.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, explica que ela é o único documento que comprova a propriedade de um imóvel. É quando a família muda de status – de posseiro a proprietário. Imóveis regularizados são valorizados, assim como toda a área em que está inserido. Os bens entram no mercado, podem ser comprados e vendidos de forma segura, e o proprietário pode solicitar financiamento para a sua ampliação ou reforma, bem como garantir a herança aos filhos e netos.
NÚMERO de documentos cresce significativamente.
CRESCE A QUITAÇÃO DE CARNÊS
Apesar dos benefícios concretos da regularização, a questão subjetiva parece ser mais presente. Entre os moradores, quando se pergunta sobre a importância do documento, a resposta mais comum é: “agora vou poder dizer que é meu”. O medo é constante nas famílias que residem em áreas de posse. Principalmente nas ocupações mais recentes, mas em alguns locais a condição se mantém ao longo das décadas. Eles evitam deixar o imóvel sozinho, com medo de uma reintegração por parte dos proprietários, quando em área privada, do Poder Público, ou de invasões. Os documentos também dão essa segurança emocional.
A cada área regularizada entregue pelo Município às famílias, cresce o número de pagamentos dos carnês à vista. O caso da Balsa foi um dos mais simbólicos. A cerimônia de entrega foi realizada em um sábado à tarde e na segunda-feira seguinte, ou seja, dois dias depois, diversas pessoas procuraram a Secretaria com o carnê quitado em mãos para solicitar a autorização de escritura.
ÚNICA GARANTIA DA PROPRIEDADE
O secretário, apesar de afirmar que isso não é necessário, pois o pagamento do carnê em oito parcelas já está previsto no processo, considera muito positivo, pois as pessoas reconhecem a importância do documento. “A escritura é a única garantia da propriedade. Antigamente, não se dava muita importância. A Prefeitura regularizava as áreas e as pessoas, mesmo pagando os carnês, não se preocupavam em fazê-la. Então, oficialmente, elas continuavam sendo posseiras. Hoje, quem pode antecipa pelo prazer e pelo orgulho de declarar que tem uma casa própria. As 540 autorizações de escritura que emitimos, desde o ano passado, e a grande movimentação na Secretaria, nas semanas seguintes às cerimônias de entrega das regularizações, comprovam”, esclarece Leal.
As próximas entregas previstas são do Loteamento Osório, dia 15 de agosto; e Quarteirão do Fragata, dia 22 de agosto. Ambas às 19h, no Salão Nobre da Prefeitura.
