Saiba mais sobre a taxa de iluminação pública proposta pela prefeitura
12 novembro
08:44
2019
Por que é necessário uma parceria para a iluminação pública?
Iluminação pública é uma das principais demandas do cidadão pelotense. O sistema está desatualizado, com pouco potencial de iluminação, baixa durabilidade e alto custo para manutenção. Para investir em nova tecnologia, com maior poder de iluminação e manutenção constante, o Município precisa de um parceiro privado.
A Prefeitura não pode fazer esse investimento sozinha?
Não. A Prefeitura não tem receita disponível suficiente para fazer esse tipo de investimento sozinha. É preciso buscar um parceiro do setor privado que conte com aporte financeiro e experiência para transformar o sistema de iluminação pública com maior rapidez.
Sistema com luminárias led dá maior claridade à área central
Já existem ruas com LED. Por que não fazer igual no restante da cidade?
Sim, algumas vias da cidade já receberam iluminação pública com tecnologia em LED. A Avenida JK de Oliveira, o Calçadão e a Viscondessa da Graça (saída para Rio Grande) são exemplos de pontos que já possuem esse tipo de iluminação. Esses investimentos, porém, são oriundos de programas do governo federal e financiamentos. Para contemplar toda a cidade, será necessário uma parceria.
Como vai funcionar essa parceria?
O Município encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza a instituição de contrato de Parceria Público-Privada para modernização do sistema de iluminação do Município. Com a parceria, a empresa é responsável pela substituição das lâmpadas convencionais pelas de LED, monitoramento e manutenção do sistema durante e depois de sua implantação. Para sustentar a prestação do serviço à população e ainda arcar com investimentos e melhorias na área, o Município precisará pagar ao parceiro.
Por que será necessário criar uma contribuição?
Para arcar com o investimento privado na cidade, será necessário criar uma contribuição para sustentar o sistema. O projeto que cria a contribuição também já foi enviado à Câmara de Vereadores.
Existe essa contribuição em outros lugares?
Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.087 já aplicam a contribuição. No RS, dos 497 municípios, 347 adotam o dispositivo. Somente Pelotas entre os 20 maiores municípios do Estado não possui ainda essa modalidade. A possibilidade de instituir uma contribuição para custear a iluminação pública nos municípios foi inserida na Constituição Federal, no artigo 149A, por meio da Emenda Constitucional 32.
O dinheiro será usado para pagar a dívida com a CEEE?
Parte dos recursos serão destinados para custear a conta de iluminação pública, que atualmente é sustentada com recursos próprios do Município. A dívida com a CEEE está em negociação e está em análise para determinar as condições de pagamento.
Por que só começaram a falar na dívida da CEEE agora, se ela existe há mais de 10 anos?
Até o início dos anos 2000, as prefeituras não pagavam suas contas de iluminação pública com a CEEE. A Companhia cobrou a dívida na Justiça e os municípios tiveram que fazer uma negociação para parcelar seus débitos. Em Pelotas, esse contrato não foi pago. No governo Fetter, a Prefeitura entrou na Justiça contra a CEEE discutindo a fórmula de cobrança. A ação durou cerca de 10 anos. Durante este período, o município pagou uma porcentagem da conta. No ano passado, a Justiça, em última instância, deu ganho de causa à CEEE. Com isso, o Município ficou obrigado a arcar integralmente com os custos, que aumentaram em mais de 70% de um ano para o outro.
Como a contribuição é calculada?
Pelo projeto, a contribuição está calculada a partir de uma alíquota baseada em faixas de consumo em kwh e classes de consumidores (residencial, comercial, industrial, poder público e serviço público).
Quem mora na zona rural também vai ter que contribuir?
Não, a área rural está isenta.
Quem mais está isento?
Consumidores que utilizem até 30 kwh estão isentos.
Por que usar lâmpada de LED? Não é muito mais cara?
As lâmpadas são mais econômicas, gastam cerca de 40% a menos que as convencionais. Além disso, possuem maior durabilidade reduzindo a necessidade de manutenção.
A manutenção vai ser mais rápida?
Sim, com a parceria, o monitoramento do sistema ocorrerá quase em tempo real, possibilitando maior agilidade nas trocas de lâmpadas. Em cidades que já contam com parceria, a manutenção ocorre em até 48 horas.
Revitalização é feita pelo DIP
Quantos pontos de luz têm Pelotas?
Atualmente, são 28.406 pontos.
Qual o investimento mensal na manutenção dos pontos atuais?
O Município tem um custo mensal de cerca de R$ 75 mil para manutenção.
Qual é a defasagem, hoje? Quantos pontos de luz Pelotas deveria ter ?
A estimativa é que Pelotas precise ampliar em mais dois mil pontos o sistema de iluminação pública.
Qual o tamanho da equipe que trabalha com iluminação pública hoje na cidade?
O Município conta com seis equipes compostas por um eletricista, um ajudante e um motorista cada. Há dois caminhões utilizados para o serviço.
Parques, praças e outros espaços serão iluminados também?
Sim, a parceria prevê o investimento específico para iluminar esses espaços.
Que cidades já fizeram parcerias para investir em iluminação?
Belo Horizonte foi a primeira capital a ter uma parceria. Já são 33 mil lâmpadas de LED telegerenciadas instaladas na capital de Minas Gerais, com previsão de chegar a 180 mil até 2020. Porto Alegre e Teresina assinaram seus contratos recentemente e devem começar os investimentos em breve.
A troca das lâmpadas vai ocorrer primeiro no Centro?
Não. O projeto de iluminação pública de Pelotas prevê que os investimentos comecem pelos bairros mais afastados do Centro.
O que tem a ver iluminação pública com segurança?
Comprovadamente, locais com reforço em iluminação pública tiveram redução em casos de criminalidade.
Iluminação pública e emprego: qual a relação?
Com mais iluminação, as lojas e serviço ampliam seus horários de atendimento, pois os consumidores permanecem mais tempo nos locais. Para atender a demanda, o número de vagas cresce.
