Diário da Manhã

O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a ter uma lei que estabelece o uso de tornozeleiras eletrônicas em homens agressores de mulheres. A lei foi sancionada nesta quinta-feira (23) pelo governador Tarso Genro, em ato no Palácio Piratini.

Há sete meses o RS adotou o monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. Mas, o sistema de vigilância só era usado em apenados dos regimes aberto e semiaberto. Conforme o autor do projeto, deputado Edegar Pretto, o objetivo da lei das tornozeleiras é dar mais segurança às mulheres em situação de risco de violência — e que têm medidas protetivas da Justiça — e fazer com que o portador do equipamento eletrônico respeite a distância estabelecida pela medida protetiva em favor da vítima. “A lei é mais um mecanismo efetivo em defesa de mulheres e meninas. É uma política de Estado para cuidar e amparar mulheres vítimas que têm coragem de denunciar seus agressores”, avalia o parlamentar.

A mulher vai portar um dispositivo, que ela poderá levar na bolsa, por exemplo, e em caso do homem monitorado ultrapassar o perímetro determinado pela Justiça, a central de monitoramento da Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (Susepe) será avisada e acionará a polícia em tempo real. A Susepe já tem à disposição um lote de 100 tornozeleiras prontas para o uso. Elas foram disponibilizadas pela empresa fornecedora, e não terão custo para o Estado. Para serem usadas dependem da decisão Justiça.

O agressor que fizer uso do equipamento eletrônico de monitoramento também terá preferência na participação em serviços de reeducação ou reabilitação. A ação vai integrar a Rede Lilás, união de órgãos estaduais voltados para o combate da violência doméstica, coordenada pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) do Rio Grande do Sul. “Esta lei simboliza o compromisso do governo em defesa de uma política eficiente e democrática em defesa das mulheres”, frisou o governador Tarso Genro.

A lei foi sancionada nesta quinta-feira (23) pelo governador Tarso Genro, em ato no Palácio Piratini.

Conforme informações do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre, em 2013 tramitaram na Justiça da capital aproximadamente 10 mil medidas protetivas, que é o instrumento legal para evitar que o homem se aproxime da mulher.

Dados levantados nos cinco anos da Lei Maria da Penha, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, e publicados no Relatório Lilás da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, apontam que 90,9% dos agressores de mulheres mantêm ou mantiveram relações pessoais com a vítima. Em 83,48% dos casos de assassinato de mulheres ocorreram na residência da própria vítima, e 20% das mulheres tinham medida protetiva expedida.

Como funciona

• Uma determinação judicial vai obrigar que o homem identificado como agressor use a tornozeleira.
• É o juiz ou juíza o responsável por determinar qual será o perímetro que o agressor ficará proibido de ingressar.
• A tornozeleira fica no homem, e um dispositivo deve ficar com a mulher – que terá um sistema de monitoramento à distância. Com isso, os agentes de segurança irão monitorar a aproximação do homem e poderão intervir e evitar o encontro.
• Quando for detectada a aproximação do homem na área proibida, a Susepe envia um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a mulher e tenta contato pelo celular para passar instruções.
• Em casos mais graves, como tentativa de homicídio, ameaças e reincidências, o juiz poderá optar por estipular que o agressor utilize uma tornozeleira eletrônica.

• Presos por descumprirem a medida protetiva também são candidatos a usar o equipamento quando ganharem liberdade.
• Assim que o juiz determinar o uso da tornozeleira, agentes a Susepe colocam o equipamento no agressor.
• Serão cadastradas informações da mulher, como endereços da casa, trabalho, escola dos filhos, casa de parentes).

A tornozeleira

• É composta de uma cinta com um cabo de fibra de aço e fibra ótica, e uma caixa à prova d’água onde estão os dispositivos de rastreamento e comunicação.
• Há um número de identificação que fica na parte de trás da caixa e é usado pela Susepe para o cadastro do apenado do semiaberto que tem o benefício de usar o equipamento.
• Há uma bateria que dura cerca de 30 horas, um GPS, um sensor de luz e ar, dois chips de operadoras de celular, um dispositivo anti-impacto.
• Do lado de fora, uma luz comunica o status da bateria. Quando alterna entre verde e vermelho está descarregando.
• O equipamento é carregado na tomada, como um celular.