SANEP : Condomínios protestam pela cobrança abusiva de água
Cobrança abusiva nos condomínios repercute na Câmara
As denúncias contra o aumento abusivo na cobrança de água nos condomínios de Pelotas repercutiram na sessão representativa de ontem, no Legislativo. O projeto de lei 4097/2016, do vereador Antonio Peres (PSB), que dá um alívio à cobrança imposta pela lei em vigor, foi citado por Marcus Cunha (PDT), que manifestou seu apoio à proposta em tramitação na Casa.
PROJETO de Antonio Peres recebe apoio
Em seu artigo 3º o PL de Toninho dá nova redação ao artigo 9º da Lei 6.294/2015, para garantir que os condomínios residenciais e imóveis multifamiliares paguem o valor de tabela do serviço básico residencial, hoje em R$ 18,10, acrescido de 10% por unidade autônoma. Ou seja, hoje cada apartamento é obrigado a pagar a sua conta própria de consumo de água e esgoto, e mais a taxa básica de R$ 18,10, o que eleva a cobrança dos condomínios a valores considerados praticamente impossíveis de serem pagos.
MARCUS Cunha também se manifestou
“O Sanep está cobrando serviço básico por apartamento, mas de acordo com a Lei Municipal 5.811/2011, da medição individualizada de água e esgoto, ainda em vigor, é obrigatória a presença de hidrômetros individuais nos condomínios”, afirmou o vereador Marcus Cunha. Para ele, a cobrança por apartamento é ilegal, e antes que a Câmara aprove o projeto de Antonio Peres, os condomínios devem entrar na Justiça para buscar seus direitos.
O vereador Toninho pediu aos demais parlamentares para que, a partir da próxima semana, com o fim do recesso legislativo, que o PL volte à tramitação normal e seja aprovado “para que os condomínios possam sobreviver”.
CONDOMÍNIOS estampam faixas de protesto
CONDOMÍNIOS PROTESTAM
“Contra o aumento abusivo da água nos condomínios. Pela aprovação da PL4097!”. Essas duas frases amanheceram na entrada de vários condomínios em diferentes pontos da cidade. Trata-se do registro da indignação da população quanto ao aumento registrado mês a mês na conta de água. Preocupados com a situação síndicos e moradores vêem na proposta (PL 4097) do vereador Antonio Peres – Toninho (PSB) a possibilidade de amenizar o prejuízo.
O Projeto de Lei 4097 está em análise nas comissões do Legislativo. Pela proposta será cobrado do condomínio R$ 18,13 referente ao serviço básico, e de cada apartamento 10% desse valor, o que corresponde a R$ 1,80, refletindo consideravelmente na conta. A lei 6.294 estabelece a cobrança de R$ 18,13 do condomínio e também de cada apartamento.
“Desde o início dos debates a cerca da lei 6.294 venho alertando para o problema em relação aos condomínios. A legislação é confusa nesse caso visto que em muitos condomínios existe apenas um hidrômetro para registrar todo consumo, o que faz com que quem consome menos paga por quem consome mais.”, explica Toninho.
Os aumentos registrados a partir da nova legislação são realmente abusivos. Segundo, Evângela Martins Pontes, síndica do setor dois do Village Center, onde há 407 apartamentos, o valor cobrado por mês variava entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Com a nova lei em vigor, a conta oscila entre R$ 32 a 39 mil. No condomínio Jardim das Acácias, os R$ 4,2 mil mensais pagos pelos 160 apartamentos chegaram a R$ 19 mil, fato que aumentou a inadimplência, segundo síndico Carlos Alberto Sinnott
Ao tomar conhecimento da PL 4097 moradores procuraram o parlamentar a fim de se interar melhor da proposta. Como a situação dos condomínios não foi contemplada no novo projeto encaminhado pelo Executivo, propondo alterações na lei 6.294, os síndicos resolveram demonstrar sua indignação protestando através das faixas.
“Tomara que a mobilização dos condomínios também estimule os vereadores a aprovar a PL 4097”, espera Toninho. “O mínimo que a Câmara tem de fazer é debater a proposta. Não podemos dar as costas para a população”, finalizou o vereador.
