Diário da Manhã

O Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) está intensificando a fiscalização das instalações de redes de água prediais para evitar os chamados “gatos”, ligações clandestinas feitas em imóveis. Com a cobrança pelo consumo medido, o Sanep está fazendo um estudo de consumo e percebendo grandes discrepâncias nos valores entre residências semelhantes e tipos de atividades.

Onde houver suspeita o local será fiscalizado, e os autores responsabilizados criminalmente, já que há jurisprudência para esses casos, para coibir a prática.

A multa inicial pelo ato é de oito URM, atualmente equivalente a pouco mais de R$ 700,00 mas o artigo 155 do Código Penal brasileiro prevê reclusão de um a quatro anos.

O Serviço está convocando a população para regularizar as ligações. O diretor-presidente do Sanep, Jacques Reydams, diz que os moradores que alugam ou compraram recentemente um imóvel e desconfiam que pode haver alguma irregularidade na ligação de água devem procurar o Sanep e declarar a situação para que seja corrigida. Se este for um movimento espontâneo do cidadão, ele será visto “com bons olhos” pelos técnicos, partindo do princípio da inocência do usuário. Caso a ação seja flagrada passará a ser considerada crime.

Reydams explica que além de não pagarem pelo abastecimento, as ligações ilegais utilizam mangueira preta, que tem pouca resistência, gerando muitos vazamentos. Além disso, o Sanep enfrenta hoje 12 a 14% de inadimplência, o que equivale a R$ 8 a 9 milhões. Somados todos esses prejuízos, muitas vezes novos investimentos, necessários para o bom serviço a toda a população, tornam-se inviáveis.

Um exemplo da ação dos fiscais é uma residência no Balneário dos Prazeres, que já acumulava uma dívida de R$ 34 mil, teve o abastecimento suspenso e fez uma nova ligação, irregular, e foi descoberta. Foi feito boletim de ocorrência e o responsável responderá pela fraude.

Atualmente, o Sanep trata e distribui 100 milhões de litros por dia e, desses, 50 milhões são perdidos.

Este também é o momento para que os inadimplentes regularizem suas dívidas. Até o último dia do ano (31/12/2014) os devedores que as negociarem terão desconto nos juros e na correção monetária.