SAÚDE : Agentes comunitários debatem piso
O piso salarial nacional foi o principal tema da pauta de assembleia dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) segunda-feira à tarde no auditório interno do Colégio Municipal Pelotense, que esteve totalmente lotado, promovida pelo Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp).
O piso salarial foi instituído pela Lei Federal 12.994/14 e regulamentado por meio do Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, decreto este que trata do repasse pela União na ordem de 95% do valor de R$ 1.014,00 mensais por Agente, aos municípios, sendo que a Prefeitura de Pelotas recebe tal valor e não paga o piso.
O Simp já havia realizado uma assembleia com os ACSs em abril deste ano, na qual originou um encontro com a Secretaria de Saúde em junho também deste ano e a partir daquele momento, foram encaminhados diversos ofícios ao Executivo, à secretária de Saúde, Arita Bergmann, bem como à Procuradoria Geral do Município, solicitando informações ou parecer para efetivo pagamento, além de estar incluído na pauta data-base deste ano, todos sem qualquer retorno até o momento.
Diante da inércia do Governo Municipal para com o cumprimento da Lei, foi definido o ajuizamento de ação coletiva em nome de todos os Agentes na Justiça do Trabalho, buscando o pagamento do Piso salarial nacional, além de também fazer uma representação no Ministério Público Estadual.
