SAÚDE : Sancionadas leis que criam gratificação
A nova legislação concede adicionais por mérito a servidores da Atenção Básica e a todos os especialistas e auxiliares de saúde bucal do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Sorrir.
O prefeito Eduardo Leite sancionou, terça-feira, no salão nobre do Paço Municipal, as Leis Municipais nº 6.157 e 6.162, de 7 de outubro de 2014, que criam, respectivamente, a Gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – (GPMAQ-AB) e a Gratificação do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (GPMAQ-CEO). A primeira é voltada a equipes das Unidades Básicas de Saúde que se destacarem por meritocracia e a segunda, aos profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) Sorrir.
O PMAQ é um programa que visa valorizar os servidores da Saúde, no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família (ESF), ao mesmo tempo em que estimula o trabalho de equipes multiprofissionais. “O maior mérito desta lei é que ela vai valorizar o servidor que se empenha na realização do seu trabalho e trata bem a população. Assim ganham todos”, destacou o prefeito.
Recebem a gratificação as equipes que tiverem desempenho considerado “bom” ou “ótimo”, de acordo com a avaliação semestral das metas pré-determinadas pela Secretaria de Saúde (SMS) e pelo Ministério da Saúde (MS). “Com esta assinatura não comemoramos apenas a gratificação que teremos, mas a possibilidade que existe de melhorar as condições de saúde em nossa cidade”, comemorou Arita Bergmann, secretária de saúde (SMS).
A avaliação, feita por uma Comissão Municipal constituída especialmente para os fins desta lei, será efetuada por meio de uma ficha, com base em critérios e fatores que reflitam a competência, a eficiência, a qualidade, as metas e o resultado apresentado pelo servidor avaliado, aferidas no desempenho individual das tarefas e das atividades a ele atribuídas. Entre os itens avaliados estão o cumprimento das metas da saúde, assiduidade do funcionário, cumprimento de horário, eficiência e qualidade do serviço prestado e opinião dos usuários.
INCENTIVO CEO
Inaugurado em setembro deste ano, o CEO Sorrir funciona no segundo andar do Centro de Especialidades, na rua Voluntários da Pátria, 1.428. Cada dentista que atua em uma das especialidades ofertadas no Centro (cirurgia, periodontia, endodontia e pacientes especiais) receberá um adicional de R$ 1.067,00 e os auxiliares em saúde bucal receberão adicional de R$ 900,00. “Reconhecemos a qualidade dos nossos dentistas, servidores municipais, trouxemos eles para o novo CEO, onde podem não só desempenhar as atividades de atenção básica, mas desenvolverem suas especialidades” salientou o prefeito.
As gratificações referentes às duas leis serão pagas com recursos oriundos do Incentivo Financeiro do PMAQ/AB e do PMAQ/CEO, os quais serão transferidos, fundo a fundo pelo MS, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, instituído pela Portaria n° 1.654, de 19 de julho de 2011, definido através da Portaria n° 1.089, de 28 de maio de 2012, ambas do MS.
