SAÚDE : Simp e comissão de servidores avaliam encontro com prefeito
A direção do Sindicato dos Municipários de Pelotas e comissão representativa dos trabalhadores da Saúde, formada pelas mais diversas funções e setores daquela Secretaria, estiveram reunidos na sede do Simp, para avaliar o encontro ocorrido em 20 de agosto com o Prefeito, a fim de tratar das alterações das jornadas de trabalho e implantação do ponto biométrico.
Conforme a presidente do Sindicato, Tatiane Lopes Rodrigues, “realizamos reunião com nossa comissão e foi deliberado o encaminhamento de ofício ao senhor Prefeito, pedindo confirmação da reunião já apontada por este para a primeira semana de setembro, antecedendo à publicação do decreto que regulamentará a implantação do ponto biométrico e jornadas de trabalho dos respectivos servidores”.
Na mesma reunião, foi marcada a assembleia dos trabalhadores da Saúde para o dia 10 de setembro, no turno da manhã. O Simp também já encaminhou o ofício ao Prefeito, conforme deliberação da comissão.
No encontro anteriormente realizado com o Prefeito, em 20 de agosto, os integrantes da comissão reforçaram a posição de que os trabalhadores da Saúde não têm problemas com o controle através do ponto biométrico, e sim querem continuar cumprindo suas cargas horárias, sempre exercidas desde que ingressaram no serviço público.
A respeito das cargas horárias cumpridas pelos trabalhadores da Saúde, cabe ressaltar a informação de decisão judicial expedida pela 6ª. Vara Cível contra a Prefeitura, oriunda de denúncia do Ministério Público Estadual, e que, conforme consta da sentença “…b) o Município de Pelotas fiscalize, de imediato, todos os profissionais das Unidas Básicas de Saúde, com entrega de relatórios específicos do ato de fiscalização, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que o descumprimento do horário de atendimento importará em multa diária de R$1.000,00, por posto”, ou seja, o magistrado exige que durante o horário de atendimento efetivamente tenha pessoal para prestar serviço, o que corrobora com a defesa da manutenção das atuais cargas horárias realizadas, desde que haja a organização administrativa da Secretaria de Saúde em fiscalizar o cumprimento destas individualmente, seja por ponto biométrico ou quaisquer outros meios.
IMPLANTAÇÃO do ponto biométrico em debate
A mesma decisão determina que “…a) no prazo de 90 (noventa) dias que o Município de Pelotas proceda na adequação das condições físicas de todas as UBS, sob pena de multa diária de R$1.000,00, por cada unidade não regularizada”; o que o Simp há muito tempo vem apontando, denunciando e cobrando as péssimas condições de trabalho e de estrutura oferecidas aos servidores e à comunidade, que a qualidade da saúde de Pelotas vai muito além de simplesmente alterar jornadas de trabalho há muitos anos consolidadas.
A direção do Simp e a comissão dos trabalhadores da Saúde manifestam a preocupação de que, na forma como o Governo está conduzindo a imposição de novas jornadas de trabalho, muitos poderão se exonerar, pessoas que se dedicam há vários anos ao atendimento à população, se aperfeiçoando e participando de treinamentos por iniciativas próprias e que já criaram fortes vínculos com as comunidades onde atuam, o que poderá causar um verdadeiro caos na Saúde de Pelotas.
Isto se confirmando, restará à Prefeitura de Pelotas ter de fazer contratos administrativos (emergenciais) para suprir a demanda, sendo que para atrair novos profissionais, terá de alçar mão de valores superiores aos atualmente pagos aos servidores do quadro efetivo, gerando ônus para o Município, valores estes que poderiam ser investidos na própria qualidade da Saúde e na valorização dos trabalhadores.
Ainda assim, estes novos contratados não teriam qualquer tipo de vínculo com as comunidades a serem atendidas, contumaz o treinamento, atendimento e especialidades necessárias para a boa prestação de serviços à comunidade. E mais, para ocorrer este tipo de contratação, requer um projeto de lei do Executivo e que seja aprovado pelo Legislativo, onde ambos poderes têm sérias divergências, o que poderá deixar a comunidade muito tempo sem o atendimento correspondente.
“Esperamos que o Prefeito analise bem esta situação até nossa próxima reunião, pois caso isto se efetive haverão muitos e irreversíveis prejuízos à comunidade”, finaliza o vice-presidente do Simp, Tiago Botelho.
