Secretaria de Habitação negocia transferências de áreas do Estado
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal, reuniu-se com o secretário estadual de Obras e Habitação (SOP), José Stédile, para discutir atransferência de nove áreas do Estado ao Município. O objetivo é fazer a regularização das áreas, ocupadas por famílias e serviços públicos.
Leal diz que as áreas, embora oficialmente do Estado, já têm ocupações consolidadas, algumas há décadas. Por isso é importante a regularização, para dar mais segurança e dignidade às famílias que vivem nesses espaços, e para permitir a instalação de serviços públicos em algumas áreas.
NOVE áreas estão ocupadas por moradores e órgãos públicos
Stédile comprometeu-se em dar resposta às solicitações até a próxima semana. Ele afirma que o Estado tem interesse em fazer a transferência, e já há um esforço nesse sentido, pois há uma estimativa de que entre 1,5 e 2 milhões de pessoas vivam como posseiras em todo o Rio Grande do Sul.
A diretora do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento, Letícia Gomes, diz que o caso da área do Cruzeiro — há uma lei, de 2005, que autoriza a doação, e falta apenas a assinatura para a emissão da escritura — deve ser resolvido em breve. As demais precisam ser avaliadas, caso a caso, pela equipe da SOP, para definir como serão feitos os processos – individuais ou em bloco. Letícia antecipou, porém, ser viável resolver todos até o fim de 2019.
Também participaram da reunião o assessor de gabinete da SOP, Wagner Motta, e o supervisor da Regularização Fundiária de Pelotas, Jorge Alves.
ÁREAS REIVINDICADAS
- Área onde funcionava a antiga Febem, na Cohab 2, ocupada por posseiros;
- Área no Cruzeiro ocupada por posseiros;
- Área no Cruzeiro, ocupada por serviços públicos: Escola Municipal de Educação Infantil (Emei); UBS; Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
- Área no Obelisco ocupada por posseiros;
- Área no Pestano ocupada por posseiros. Será usada para equipamentos comunitários da Cohab Fernando Osório. Os ocupantes estão embaixo da linha de alta tensão;
- Área no Pestano ocupada por posseiros e espaço institucional da Cohab Fernando Osório. Será destinada a uma escola;
- Área onde funcionava uma escola estadual, na Cohab Fragata, ocupada por posseiros;
- Área no Balneário dos Prazeres ocupada por posseiros. Área de permuta entre Município e Estado, ocupado pelo prédio onde funciona a CEEE;
- Área na Guabiroba ocupada por posseiros.
