Secretária de Saúde na mira do TCE
Os vereadores Marcus Cunha (PDT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara e Ricardo Santos (PDT), relator da CPI da Saúde, manifestaram-se, durante a sessão desta terça-feira sobre o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado(TCE), nas contratações do sistema Aghos pela prefeitura de Pelotas e pela Secretaria Estadual da Saúde, consideradas irregulares por falta de licitação, exorbitância de valores gastos e ineficiência do sistema. Cópias do relatório foram encaminhadas à CPI e, esta semana, divulgadas por jornal da capital.
Segundo o diretor de Controle e Fiscalização do TCE, Leo Arno Richter, o Tribunal realizou inspeções no sistema Aghos desde a contratação pela Prefeitura de Pelotas no ano de 2008 até a renovação do contrato em 2012, e pela Secretaria do Estado, desde 2009 até 2013. Uma sindicância foi solicitada para identificar os responsáveis.
AUDITORES apontam ineficiência do sistema contratado
Entre os administradores citados pela auditoria está a secretária municipal de saúde, Arita Bergmann, que, de dezembro de 2008 a dezembro de 2010 exerceu o cargo de diretora geral, secretária-adjunta e secretária estadual de saúde. Arita é secretária da Saúde de Pelotas desde 2011.
O vereador Ricardo Santos pediu que o prefeito se manifeste a respeito, “uma vez que uma sindicância será instalada pelo Tribunal e a secretária de Saúde de Pelotas está sendo citada pela auditoria como um dos administradores responsáveis”.
“Se não fosse o Parlamento de Pelotas não teríamos avançado nas investigações, que ainda não acabaram. Já recebi também o relatório do Ministério Público Federal e no dia 28 vou depor no Ministério Público Estadual”, disse Ricardo Santos.
Já o vereador Marcus Cunha afirmou que, depois da conclusão da CPI da Saúde, a Comissão foi verificar as denúncias sobre o sistema Aghos e concluiu pela sua ineficiência. “Não se sabe porque a Secretaria Municipal da Saúde se mantém agarrada ao sistema”, disse o parlamentar.
Tribunal responsabiliza Arita Bergmann por contratação do sistema Aghos sem licitação
RESULTADOS – De acordo com o documento encaminhado aos vereadores, a contratação da empresa GSH Gestão e Tecnologia Ltda, responsável pelo sistema Aghos, pela Prefeitura de Pelotas, “apresentou um conjunto de irregularidades, as quais iniciaram na contratação e estenderam-se até a execução dos serviços”. Segundo os auditores, embora todas as irregularidades, “o município demonstra querer a continuidade desta situação… pois celebrou novo contrato (em outubro de 2012), com preço extremamente superior ao anterior, atendendo a interesses que certamente não se amoldam ao interesse público”. No total, Pelotas gastou R$2.145,002,16. Todos os contratos foram realizados sem licitação.
Conforme a matéria publicada na imprensa de Porto Alegre, desde o primeiro contrato com Pelotas, em 2008, a empresa GSH faturou quase R$ 30 milhões no Rio Grande do Sul.
Em relação ao contrato efetuado com o governo do Rio Grande do Sul, a auditoria do TCE apresenta números expressivos. “A contratação da empresa GSH Gestão e Tecnologia Ltda. apresentou um conjunto de irregularidades… o valor da contratação inicial (R$ 1.837.240,02) que sustentou a justificativa de albergar a Cooperação do Município de Pelotas…alcançou proporções, no período de 2009 a 2013, da ordem de R$ 9.135.960,19.”
Continua o relatório da auditoria: “Identificou-se também o risco de monopólio no fornecimento de sistema informatizado de regulação assistencial de saúde aos entes públicos do Estado do Rio Grande do sul, em favorecimento a uma única empresa, qual seja, a GSH Gestão e Tecnologia em saúde Ltda.. Ao estender sistemática de firmar Termos de Cooperação Técnica com os municípios do Estado do RS, a SES (Secretaria Estadual da Saúde) direcionou a contratação dessa empresa, eis que o próprio Estado já a havia contratado por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços do sistema Aghos. Por conta desse instrumento… as contratações efetivadas por municípios do RS – todas por inexigibilidade de licitação – e pela Secretaria Estadual da Saúde atingiram R$26.904.730,72.
Os auditores do TCE concluem afirmando que, atualmente, a Secretaria Estadual da Saúde desenvolve um projeto para instalar o Sisreg, Sistema de Regulação de Saúde, desenvolvido pelo Datasus para os municípios brasileiros.
