Semana é decisiva para as reivindicações dos agentes do sistema prisional
Aumenta a insatisfação dos trabalhadores no sistema prisional, com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), e o governo do Estado. No dia 11 deste mês, em assembleia geral extraordinária, os servidores penitenciários deliberaram reivindicações ao governo estadual, e entraram em estado de greve. Se as propostas não forem atendidas, a categoria decreta greve ao fim do mês. Há poucos dias, o governo gaúcho anunciou que estará realizando concurso público, e efetivando promoções. Mas, alguns critérios têm sido questionados pela Associação dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs/Sindicato), que representa mais de sete mil trabalhadores penitenciários, atuantes em mais de 150 estabelecimentos prisionais. A categoria também está exigindo o cumprimento dos demais itens da pauta de reivindicações. Em Pelotas, trabalhadores do Presídio Regional de Pelotas (PRP), realizaram manifestação. Com cartazes e expressando indignação, exigiram o atendimento às mudanças deliberadas em assembleia.
Insatisfação com o superintendente Giovani Souza
MEDIAÇÃO – Na sexta, conforme solicitação da AMAPERGS, foi realizada reunião de mediação. Em formato online, sob a coordenação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do RS, o sindicato tentou sensibilizar os representantes da SUSEPE, Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), e Casa Civil, para o atendimento às reivindicações. Durante a audiência, cada uma das partes teve cerca de uma hora para fazer suas considerações iniciais. Ficaram agendadas mais três reuniões, sendo duas delas individuais, com cada parte envolvida. Por fim, será promovida mais uma audiência com todos os participantes como tentativa de construção de uma proposta efetiva que atenda os servidores penitenciários.
POLÍCIA PENAL está entre as reivindicações pendentes: Responsabilização do comando da SUSEPE e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções dos servidores penitenciários; proibição das promoções por merecimento de forma sequencial ou aumento do interstício para quatro (04) anos; manutenção da carga horária de trabalho dos servidores penitenciários sem qualquer alteração e destituição de GT que debate o tema no âmbito da SJSPS e SUSEPE; que o Estado se comprometa a conceder o mesmo índice de reposição da inflação aos servidores penitenciários que for aplicado às demais forças da segurança pública do RS; regulamentação da Polícia Penal no prazo de 60 dias com emenda apresentada pelo deputado estadual, tenente-coronel Luciano Zucco, garantindo que a operacionalização e administração das casas prisionais serão, obrigatoriamente, realizadas por policiais penais de carreira, aprovados em concurso público, e transformando todos os servidores penitenciários em policiais penais; substituição imediata do atual superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues; ratificação, por unanimidade, da AMAPERGS SINDICATO, como entidade legal e legítima representante dos servidores penitenciários do RS, e dos futuros policiais penais do RS, excluindo e negando validade jurídica de qualquer outra organização para tal fim, como a autodenominada APP; transformação da Amapergs Sindicato em Sindicato da Polícia Penal, após aprovação PEC291 na Assembleia Legislativa; oposição e mobilização contra Parcerias Público-privadas (PPPs), e privatização do sistema penitenciário do RS.
