Diário da Manhã

Em assembleia geral específica dos servidores municipais estatutários, realizada quinta-feira no auditório externo do Colégio Municipal Pelotense, convocada pelo Sindicato dos Municipários e coordenada pelo Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas (PREVPEL), tratou-se de proposta apresentada pelo Hospital São Francisco de Paula, no que tange ao Fundo de Assistência Médica (FAM).

O Conselho Deliberativo do PREVPEL, composto por 9 integrantes, sendo 4 eleitos, 4 indicados pelo Executivo e 1 pelo Simp, recebeu através da Diretoria Técnica do FAM proposta do referido Hospital para ampliação no atendimento com seu quadro de especialistas. O Simp propôs ao Conselho que antes de decidir a respeito do tema, o levasse para maiores esclarecimentos e debate junto à categoria, o que foi aceito por todos os conselheiros, haja vista que em se tratando de saúde, atinge um universo de 16 mil usuários (servidores e seus dependentes).

MESA integrada pelo SIMP e Conselho Deliberativo do Prevpel

A assembleia teve sua convocação pelo Simp em face do caráter legal a fim de garantir a presença dos servidores, sem prejuízo em seus locais de trabalho. Foi esclarecido pelos conselheiros que embora o Hospital disponibilizasse 14 especialidades médicas para consultas, destas apenas 3 o PREVPEL não possuía profissionais credenciados, além de que para cada consulta, de acordo com a proposta, o Instituto pagaria R$ 55,00 e o servidor R$ 50,00 em dinheiro no ato, criando uma espécie de co-participação, podendo abrir precedentes para que todos os demais profissionais já credenciados também passassem a exigir tal co-participação, ou, na pior das hipóteses, pela questão da não igualdade, virem a descredenciarem-se.

Em votação, os servidores decidiram por unanimidade rejeitar a proposta do Hospital, sendo que tal decisão foi em caráter consultivo aos conselheiros, haja vista que estes, em reunião própria deliberarão sobre o assunto, conforme previsão em Lei Municipal.