SGMU dá continuidade ao processo de Regularização Fundiária
O processo de Regularização Fundiária, realizado em parceria entre a prefeitura, através do programa habitacional “A Casa é Sua”, e as Universidades Federal (UFPel) e Católica (UCPel) de Pelotas, busca legalizar a situação de posse dos moradores do município, como um instrumento para a promoção da cidadania.
Pelo menos quatro loteamentos devem ser entregues ainda este ano.
Foto: Eduardo Beleske
A meta do governo é regularizar 25 áreas das 156 irregulares na cidade. Por enquanto, o trabalho vem sendo realizado com recursos próprios da prefeitura. Alunos da UCPel atuam nos loteamentos Dunas e Novo Milênio, enquanto os alunos da UFPel estão envolvidos nos loteamentos Ocupação Uruguai e Anglo. Um recurso no valor de R$ 500 mil reais foi obtido através do programa “Papel Passado”, da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, e irá auxiliar no trabalho de regularização de, pelo menos, 11 áreas.
Segundo a secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGMU), Joseane Almeida, a regularização no Loteamento Querência está pronto desde o final de 2013, mas sofre um atraso no repasse aos moradores porque o projeto de lei que permite transferir os loteamentos aos posseiros ainda não foi avaliado na Câmara de Vereadores, apesar de já ter sido protocolado no dia 20 de maio de 2014.
Atualmente sete loteamentos passam por processo de regularização no município. Com previsão de entrega para 2014, estão os loteamentos Novo Milênio, Travessa 554, Quarteirão 545 e Muro Presídio. Já os loteamentos Dunas, Anglo e Ocupação Uruguai têm previsão de entrega para 2015. Cerca de 140 lotes já foram regularizados pela SGMU, com autorização de escritura, nos loteamentos Fátima, Guabiroba, Doquinhas, Ambrósio Perret, Navegantes I e II, Guadalajara, Santos Dumont, Cohab II e Quatro de Agosto.
Regularização Fundiária – O processo de regularização Fundiária possibilita que um posseiro passe a ser proprietário definitivo do seu imóvel. Ele passa por diversas etapas antes da entrega, como a eleição da comissão dos moradores, levantamento topográfico, regularização da base imobiliária, selagem das unidades habitacionais, cadastro físico dos lotes, cadastro social das famílias, projeto de regularização fundiária, assinatura do contrato de compra e venda e, por fim, a entrega das escrituras aos moradores. Com a legalização da posse, os moradores poderão ter acesso à água, luz, educação e saneamento básico; conseguir financiamento para melhorar seu imóvel; acessar serviços públicos; comprovar seu endereço oficialmente e ter um CEP.
