SLC de Capão do Leão tem máquinas e atividades interditadas pela fiscalização do trabalho
Empresa foi a primeira a receber operação da força-tarefa do setor produtivo do arroz
Mesmo com a interdição, trabalhadores devem receber os salários regularmente
Foi realizada nesta quarta-feira (23/8), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pelotas, audiência com a SLC Alimentos S/A, empresa que recebeu a primeira operação da força-tarefa do setor produtivo do arroz, organizada pelo MPT e Ministério do Trabalho (MT). Na ocasião, foram prestados esclarecimentos por parte dos integrantes da força-tarefa e apresentado o auto de interdição de máquinas e atividades que apresentam grave e iminente risco aos empregados, constatados pelos fiscais do MT durante a inspeção conjunta, realizada na segunda (21) e terça-feira (22/8). A produção deve ser suspensa para a regularização dos problemas.
Foram interditadas máquinas e atividades, como a de movimentação de cargas. As desinterdições dependem de correções, apontadas no documento e explicadas na audiência, e podem ser suspensas parcialmente conforme avançar a regularização. Durante a paralisação dos serviços, os cerca de 340 empregados da SLC devem receber os salários regularmente, como previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além das interdições, o MT deve apresentar, em aproximadamente um mês, autos de infração adicionais.
As interdições são resultado da 1ª operação da força-tarefa do MPT voltada às empresas da cadeia produtiva do arroz no Rio Grande do Sul. Participaram da inspeção na planta industrial os procuradores do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro e Alexandre Marin Ragagnin (MPT em Pelotas); o perito do MPT, engenheiro de Segurança do Trabalho Luiz Carlos Cardoso Caetano; os auditores-fiscais do Trabalho Marcio Rui Cantos (MT em Pelotas), Gerson Soares Pinto, Humberto Marciglia e Mauro Marques Müller (MT em Porto Alegre). Também participou da audiência desta quarta-feira a procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra.
Pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao Ministério do Trabalho (MT), participou o tecnologista Augusto Portanova Barros. Pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (CREA-RS), o chefe de Núcleo Operacional de Fiscalização Eduardo Macedo, o chefe de Núcleo Técnico, engenheiro Marcelo Souza, o supervisor de fiscalização Mauro Brião, e os agentes fiscais Mario Paulino e Gustavo Vaz. Do Sindicato da Alimentação de Pelotas, participaram Adelina Macedo, Cleber Kickhöfel, e o especialista em segurança do Trabalho Jaqueson Leite de Souza. Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), participou o diretor Darci Pires da Rocha.
Os relatórios dos órgãos integrantes da FT instruirão inquérito civil que acompanhará as adequações. O procedimento está sob responsabilidade do procurador do Trabalho Rafael Foresti Pego.
A SLC de Capão do Leão beneficia cerca de 400 toneladas diárias de arroz e 18 de feijão. A empresa tem sede em Porto Alegre e duas unidades fabris no RS: uma em Alegrete (Rod. BR 290, km 583) e outra, a maior, em Capão do Leão (Rod. BR 116, km 526).
Força-tarefa do Arroz
Apenas na região de Pelotas, a estimativa é de que haja pelo menos 2 mil empregados no setor da produção de arroz. Cinco das sete maiores arrozeiras do Estado, responsável por 63% da produção nacional, estão na região de Pelotas. De acordo com dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), das 50 maiores empresas beneficiadoras no Estado, as 10 maiores concentram 48,03% da produção. A força-tarefa abrangerá grandes, médias e pequenas empresas. Outras regiões produtoras de arroz, como Uruguaiana, Santa Maria e Campanha, também serão abrangidas pelo projeto.
A decisão de constituir a força-tarefa se deu a partir de encaminhamento de pesquisa sobre as condições de trabalho no setor, realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por iniciativa da CNTA. Duas audiências públicas foram realizadas pelo MPT em 2016 para debater o tema: uma em Pelotas, em abril, e outra em Alegrete, em maio.
Outras imagens da operação do MPT/RS você pode conferir no link: https://www.flickr.com/photos/mptrs/albums/72157685646549323
