Só a população pode decidir destino do Sanep
Os vereadores Ivan Duarte (PT) e Marcus Cunha (PDT) se pronunciaram, mais uma vez, da tribuna da Câmara, para alertar a população que a Prefeitura não pode privatizar o Sanep como vem tentando, sem ouvir os habitantes de Pelotas por meio de um plebiscito
Vereadores Ivan Duarte (PT) e Marcus Cunha (PDT) estão preocupados com o destino do Sanep
De acordo com a Lei Orgânica do Município, parágrafos 2º e 3º do artigo 251, “é vedada a privatização ou comercialização de parte ou de todo o serviço público de abastecimento de água e de saneamento básico do município”, e para alterar essa proibição o Executivo tem que realizar “o plebiscito como instrumento de consulta pública à população”.
A manifestação dos parlamentares foi em resposta ao edital 003/2016, pelo qual o Sanep abriu concorrência pública para contratar empresa que vai trocar e ou adequar 57.700 hidrômetros e ainda colocar os aparelhos em 20.206 ligações que hoje não os possuem.
“A Prefeitura passou do consumo por área construída para a leitura do consumo por metro cúbico consumido, sem que houvesse as adequações necessárias no Sanep”, disse o vereador Marcus Cunha. “Hoje, a estrutura da autarquia é precária, são poucos veículos, poucos instaladores e poucas residências com hidrômetros, o que deixa espaço para o governo tentar a privatização”, afirma.
Já Ivan Duarte salienta que o Legislativo conseguiu impedir a privatização do esgoto, mas a Prefeitura agora tenta privatizar os serviços do Sanep por meio da instalação dos hidrômetros.
De acordo com o edital publicado na imprensa, a empresa que vencer a licitação será remunerada em 70% de todo o acréscimo do volume medido decorrente dos serviços de otimização dos hidrômetros.
