SONEGAÇÃO : Descoberta em Pelotas fraude de R$ 168,5 milhões em ICMS
O balanço da Operação Efeito Dominó, ação conjunta entre a 6ª Delegacia da Receita Estadual e as Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e de Pelotas foi divulgado ontem pelo delegado Júlio César Sabbado Meroni e pelo promotor Aureo Gil Braga.
Em sete, das dezenas de estabelecimentos fiscalizados em Pelotas, foram identificadas vendas não declaradas no valor de R$ 168,5 milhões, o que ensejou a cobrança de R$ 67,8 milhões entre impostos e multas. Desses valores já foram liquidados pelo pagamento R$ 30,4 milhões e parcelados outros R$ 15,8 milhões. O resultado excelente da operação é que além do efeito direto na arrecadação a ação produziu efeitos indiretos, pois as empresas fiscalizadas recolheram, em 2013, 70% a mais de ICMS em relação ao mesmo período do ano anterior.
DELEGADO Júlio César Meroni (E) e promotor Áureo Braga confirmam que sete empresas já foram identificadas – FOTO: Alisson Assumpção/DM
A ação, deflagrada em 2012, se constituiu na auditoria em empresas que atuam no varejo do vestuário. Foram fiscalizadas empresas que utilizavam um software que permite a emissão de falsos cupons fiscais a partir de equipamento não autorizado pelo Fisco e a contabilização paralela das vendas, criando o conhecido “caixa 2”.
A Operação Efeito Dominó (nome escolhido porque primeiro foi identificada uma empresa de informática que forneceu o sistema voltado à fraude, e posteriormente as demais do ramo do vestuário que se utilizaram do mesmo para a sonegação de imposto) mobilizou mais de 80 agentes fiscais do Tesouro do Estado, apoiados por oito turmas volantes, compostas por técnicos do Tesouro do Estado e policiais militares do Batalhão de Polícia Fazendária. O Ministério Público reuniu um efetivo de 20 servidores entre Promotores de Justiça, policiais civis e militares do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Organizados.
Na época o chefe da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari declarou que “o programa fraudulento desenvolvido permite aos administradores manter controle absoluto sobre as operações da empresa e, de forma automática, separar a movimentação tributada da sonegada. Ao mesmo tempo, pelas suas características, o sistema não permite que operadores de caixa e outros funcionários da empresa percebam que estão participando de uma fraude fiscal, o que reduz o risco de denúncia pela prática do ilícito tributário”.
Além da fraude relacionada a esse software malicioso, durante a fiscalização no setor foram identificadas empresas que utilizavam impressoras não autorizadas e empresas que não declaravam parte das vendas registradas nos Emissores de Cupom Fiscal.
CRIME – Para o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, a parceria entre a Receita e o Ministério Público permitiu que a auditoria fosse desenvolvida sob dois aspectos, o fiscal tributário e o criminal. Para tanto, o Poder Judiciário autorizou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e deferiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal, restando apreendidos documentos e informações dos sistemas de informática, que segundo o promotor, consistem na materialidade inerente dos crimes fiscais perpetrados e aos processos criminais a serem ajuizados.
Os responsáveis pelas empresas que praticaram a sonegação fiscal estão sujeitos a pena de detenção de dois a cinco anos, bem como ao enquadramento em crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e formação de quadrilha. O promotor enfatiza que serão ajuizadas denúncias contra estas empresas e que será buscada a responsabilização criminal para os fraudadores.
OPORTUNIDADE -Até amanhã, através da adesão ao Programa Em Dia, é possível fazer o pagamento ou o parcelamento dos impostos sonegados. A primeira opção extingue e a outra suspende a punibilidade. O programa está com benefícios ampliados de redução dos juros em até 40% de até 75% da multa. As empresas ainda não auditadas têm a chance de autorregularização, fazendo a denúncia espontânea o que reduz o valor da multa.
Esta foi a maior operação de combate à fraude do ICMS realizada nos últimos 12 anos, gerando R$ 46 milhões de arrecadação tributária.
