Diário da Manhã

Diante o avanço acelerado da Covid-19 no Estado, que levou a ocupação de leitos clínicos e UTIs para quatro vezes acima do pior pico da pandemia já vivido no Rio Grande do Sul, o governo do Estado decidiu na quinta-feira, suspender o sistema de cogestão do Distanciamento Controlado.

Com isso, em 11 regiões passam a valer as regras da bandeira preta e, em outras 10, da bandeira vermelha. A decisão foi anunciada em reunião, por videoconferência, do governador Eduardo Leite e secretários estaduais com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e associações regionais.

PROTOCOLO – Para endurecer a fiscalização das medidas preventivas, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) elaborou um protocolo para fortalecer a ação integrada com as prefeituras. O planejamento da Operação Te Cuida RS foi apresentado na reunião pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

SEGURANÇA – O protocolo foi elaborado pelas chefias de Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS). Na tarde de quarta-feira, foi discutido em videoconferência com cerca de 200 autoridades e representantes dos 23 municípios que compõem o grupo prioritário do RS Seguro para colher sugestões, que foram agregadas à versão final. O objetivo central é coibir aglomerações e intensificar a fiscalização da ordem de suspensão de atividades não essenciais.

“Construímos esse protocolo para ser utilizado nos 497 municípios, a fim de que efetivamente consigamos fazer a fiscalização. É nos municípios que as situações realmente acontecem. É fundamental que as prefeituras coloquem toda a sua estrutura para se agregar nesse esforço. Se não conseguirmos reduzir a curva da contaminação, talvez tenhamos que tomar outras medidas, ainda mais drásticas, com impacto tanto para o setor privado quanto para a arrecadação do poder público”, alertou Ranolfo.

FISCALIZAÇÃO – O planejamento traça as diretrizes de todo o processo de fiscalização integrada, desde o primeiro contato com as prefeituras para alinhar as estratégias, até a divisão de tarefas de cada instituição. Presente nos 497 municípios do Estado, a BM liderou a fase preliminar, em andamento ainda antes da apresentação do protocolo, para articular as ações com as Guardas Municipais, agentes de trânsito e fiscais de vigilância sanitária, saúde e indústria e comércio. O passo seguinte foi promover reunião de alinhamento com os representantes locais das demais forças de segurança do Estado e os órgãos municipais, o que também já está ocorrendo.

Na fase ostensiva, todas as vinculadas da SSP e os órgãos municipais estarão nas ruas para prevenir e dispersar aglomerações, além de fechar estabelecimentos que estejam abertos fora do horário permitido. Em parceria com os fiscais das prefeituras, a BM fará abordagens, buscando primeiramente o convencimento de quem estiver descumprindo as medidas preventivas. A Polícia Civil também dará apoio ostensivo com efetivo e viaturas.

Nos casos de resistência, a BM poderá utilizar instrumentos de dissuasão para dispersar aglomerações de maior volume, e os infratores serão detidos. Nas Delegacias de Polícia existentes em 324 cidades, o protocolo orienta o registro dos descumprimentos e a autuação, em especial nos casos que se verifique infração prevista no artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Para o fechamento de estabelecimentos, as autoridades municipais terão papel fundamental na verificação de regularidade de alvarás e outras permissões legais. Durante o horário em que o funcionamento estiver permitido, o trabalho dos órgãos de fiscalização das prefeituras será essencial para a verificação das medidas obrigatórias de prevenção contra a Covid-19, como lotação máxima conforme a bandeira da região, distanciamento mínimo entre os clientes, disponibilização de álcool gel e uso de máscara.