Diário da Manhã

Quarenta dias após o prazo previsto para entrar em vigor, proposta é refém de detalhes burocráticos

Na essência, a Lei Municipal 6543/2018 objetiva a prevenção, algo que iniba a ação da bandidagem que atua no transporte coletivo urbano de Pelotas. Fala no artigo primeiro em “instalação de sistema de alerta de segurança (…) para prevenção e combate à violência no interior dos veículos do transporte coletivo municipal”.

Sancionada e promulgada pela prefeita Paula Mascarenhas em 12 de janeiro deste ano, a Lei deveria entrar em vigor 60 dias após, ou seja, no mês de março. Deveria. Trâmites burocráticos e ajustes técnicos ainda não o permitiram.

TRABALHADORES e usuários aguardam pela paz no interior dos veículos

“A parte técnica está pronta, mas falta a assinatura de um contrato entre a prefeitura e o gestor do serviço”, diz Pedro David, gerente de tecnologia do Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP). Isso, segundo ele, depende apenas da agenda da prefeita. E estaria sendo tratado pela Secretaria Municipal de Segurança.

Enquanto isso, a violência em forma de assaltos a motoristas, cobradores e usuários continua a viajar pelas linhas que cruzam a cidade via transporte coletivo urbano. Raro é o dia em que não há registros de ocorrências policiais sobre o tema.

NA PRÁTICA há dúvidas quanto ao efetivo funcionamento da lei. “Estão dizendo que o motorista ou cobrador terá de esperar o final do assalto para emitir o sinal às autoridades. Ou seja, não vai mudar nada, quando a polícia chegar o assaltante já vai estar em casa somando o lucro do assalto”, diz o aposentado Mariano Silveira, vítima por duas vezes de assalto dentro de um veículo do transporte coletivo urbano, em Pelotas. Ficou sem um celular, relógio e alguns trocados.

O trabalhador – motorista ou cobrador – terá de esperar o fim do assalto para acionar a autoridade policial. É assim que vai funcionar o sistema de prevenção, que deveria ser um “botão de acionamento em tempo real”, ou seja, um botão chamado na essência do projeto de “botão do pânico”.

EX-PRESIDENTE do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Pelotas (STTRP), o vereador Eder Blank (PDT) autor da proposta que se transformou na Lei 6543/2018 acredita que de qualquer forma o sistema vai contribuir para amenizar o problema da violência no transporte coletivo urbano.

“É um instrumento que com certeza vai ajudar a prevenir e combater a violência contra os trabalhadores e usuários, e nós estamos torcendo que isso ocorra”, salienta o edil, sem entrar no mérito da mudança na essência da proposta e lei.

CONVERSAS de bastidores dão conta que a estratégia é outra, que o sistema a ser implantado vai ser ágil e eficiente, capaz de proporcionar uma ação rápida e eficaz contra a bandidagem.