TRANSPORTE PÚBLICO : Licitação já dura 13 anos
São incontáveis as tentativas que não tiveram sucesso. No entanto, isto não é um privilégio pelotense. Na maioria das cidades e por diferentes razões a licitação sempre encontra barreiras.
Em 2002, durante o governo de Fernando Marroni, foi publicado o primeiro edital de licitação no transporte público. Em 2011, na administração do então prefeito Adolfo Fetter Júnior, houve nova tentativa. Agora, desde 25 de fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Leite já se deparou com inúmeros contratempos na tentativa de levar a licitação adiante. A reportagem do Diário da Manha conversou com representantes de três instituições diretamente envolvidas no transporte coletivo, porém com interesses bem diversos.
De um lado, os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários de transporte argumentam que o edital contém erros. De outro, a prefeitura afirma que não desistirá de levar o processo licitatório adiante e encara a licitação como um dever legal de interesse público. O gerente da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Paulo Osório, o advogado do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Pelotas (SETRP), Aires Martins, e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário de Pelotas (STTRP) foram entrevistados e apresentaram suas diferentes perspectivas.
A BATALHA DE 2015
No dia 25 de fevereiro, o prefeito Eduardo Leite lançou oficialmente a licitação, que já estava anunciada desde o final do ano passado. A data para a abertura dos envelopes seria no dia 15 de abril. No dia 13 de abril, a empresa Bürkle, responsável por grande parte do transporte na zona rural de Pelotas, ingressou com uma liminar pedindo o impedimento do processo licitatório. Com a liminar acatada pela justiça, a licitação não ocorreu no dia 15.
No mês de junho, a prefeitura reinstituiu o Conselho Municipal de Trânsito na tentativa de dar prosseguimento ao processo licitatório. Em julho, a Câmara de Vereadores entrou com um mandado de segurança contra a prefeitura, já que a constituição do conselho não incluía um representante da vereança da cidade. Com mais uma derrota na justiça, a prefeitura reconstituiu o conselho, mas com a presença de um representante da Câmara.
BATALHAS JURÍDICAS
SINDICALISTAS e empresários do setor argumentam que o edital contem falhas
Foto: Alisson Assumpção/DM
“Nós já esperávamos por judicialização, e tampouco vamos nos surpreender se ocorrer novamente”, afirma Paulo Osório, gerente de transportes da SMTT. “A prefeitura não pode esperar que as empresas de ônibus deixem de apontar os erros jurídicos no edital de licitação”, diz Aires Martins, advogado da SETRP. “Nós vamos insistir na manutenção dos empregos, conforme está na lei. Se uma empresa de fora ganhar, os trabalhadores irão ficar muito prejudicados”, afirma Éder Blank, presidente do STTRP que também garante que haverá mobilização dos trabalhadores.
A última exigência por parte dos empresários foi para que a prefeitura incluísse na licitação o cálculo tarifário atualizado, conforme planilha enviada no dia 1º de junho para a prefeitura. Segundo o advogado Aires Martins, a atual base de cálculos utilizada pela prefeitura pode até mesmo gerar insegurança jurídica para o município e é impraticável para as empresas pelotenses. Citando exemplos de cidades gaúchas como Cachoeirinha, Aires Martins argumenta que empresas com maior aporte de capital e “aventureiras” podem concorrer mesmo com as tarifas impraticáveis para, depois de vencer, ingressar com ação judicial contra o município. Segundo Paulo Osório, a base de cálculos apresentada pelas empresas é que está fora da realidade. O gerente da secretaria de transportes afirma o edital prevê que qualquer proposta de preço deve vir acompanhada de uma planilha justificada, medida que, segundo Osório, proporciona segurança jurídica para o município.
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito afirma que não insistiu em respostas jurídicas para não atrasar ainda mais a licitação. De acordo com o órgão, o tempo necessário para adaptar o edital de forma a responder a diferentes interesses é muito menor do que a morosidade da justiça. “Acredito que ganharemos na insistência para conseguir realizar a licitação até o final do ano. Se houver nova judicialização, não desistiremos. A licitação é o nosso dever legal”, afirma Paulo Osório.
Enquanto segue o “toma lá, dá cá” entre a prefeitura e as empresas de ônibus, grande parte da população anseia por uma licitação que traga melhorias para o transporte público e os trabalhadores seguem em um clima de indefinição e insegurança.
TRANSPORTE PÚBLICO
Conselheiros recebem projeto de licitação
O prefeito Eduardo Leite fez a entrega da cópia digitalizada do projeto de licitação do transporte coletivo de Pelotas a todos os membros do Conselho Municipal dos Transportes (CMT) presentes na reunião realizada quinta-feira, convocada por edital.
No dia 26 de agosto, às 13h30min, haverá um novo encontro para dar início às discussões sobre o assunto, com base em pareceres que devem ser oferecidos por todos os representantes de órgãos, entidades e setores que compõem o CMT.
MEMBROS do Conselho Municipal de Transportes recebem cópia do projeto de licitação que foi entregue pelo prefeito Eduardo Leite. Rodoviários e empresas do setor alegam que há falhas no edital
Na pauta da reunião do dia 26, constam prioritariamente a discussão e aprovação do Regimento Interno do Conselho, que está sob vistas da Câmara de Vereadores, bem como o ingresso da União Pelotense de Associações Comunitárias e Afins (Upacaf) em substituição à extinta Upacab. Projeto de Lei neste sentido foi protocolado no Legislativo sexta-feira, para agilizar a composição oficial do CMT.
O prefeito Eduardo Leite salientou a importância do zelo quanto aos ajustes necessários na nominata de participantes do Conselho, para evitar qualquer obstáculo na validade dos atos e decisões. “Entre as matérias que competem ao Conselho, a licitação e as questões tarifárias exigem perfeita condição de regularidade”, afirmou.
O Artigo 7º da Lei que institui o Conselho Municipal dos Transportes estabelece 15 dias para emissão de pareceres. Embora no dia 26 ainda não esteja esgotado o prazo, o prefeito solicita que os membros do CMT disponibilizem de forma detalhada suas avaliações sobre o projeto de licitação do transporte coletivo.
Estiveram na reunião representantes da Secretaria de Transporte e Trânsito, universidades Federal e Católica, Associação Comercial, OAB, Câmara de Vereadores, Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários, dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, dos Municipários, dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros, dos Trabalhadores Rurais e da Associação dos Engenheiros e Arquitetos.
