TRANSPORTE PÚBLICO : Prefeitura publica hoje novo edital de licitação
Até o dia 29 de setembro será publicado o edital completo no site da prefeitura. A abertura das propostas das empresas está prevista para 29 de outubro.
A prefeitura de Pelotas publicará hoje, o Aviso do novo edital da Licitação do Transporte Coletivo na cidade. O anúncio foi feito ontem pelo prefeito Eduardo Leite, no Paço Municipal.
Prefeito Eduardo Leite decidiu não esperar pelo parecer do Conselho Municipal de Transporte tendo em vista o não cumprimento dos prazos para apreciação do edital.
O documento que dará início ao processo traz como novidade a licitação apenas do itinerário urbano do Município, uma vez que a simultaneidade com a zona rural foi vetada pela Justiça. Inclui também a exigência de balanço financeiro da empresa ou consórcio candidato e explicita a obrigatoriedade da figura do cobrador de ônibus na atividade. Outra novidade é que o contrato, de 15 anos, poderá ser prorrogado em até 10 anos.
A abertura dos envelopes dos candidatos a prestar o serviço na cidade ocorrerá no dia 29 de outubro. Até um mês antes, dia 29 de setembro, o edital completo estará à disposição dos interessados, no site da prefeitura.
Cumpridos os prazos normais do processo, o novo serviço poderá começar no final de maio de 2016.
A prefeitura decidiu não esperar pelo parecer do Conselho Municipal de Transporte devido ao não cumprimento de prazos para apreciação do edital. A Lei determina que a entidade tem 15 dias para apresentar parecer sobre a matéria. Mais de 30 dias depois do pedido de apreciação por parte da prefeitura sem nenhuma manifestação, o prefeito Eduardo Leite considera que o Conselho desrespeitou o prazo legal e perdeu a legitimidade para opinar sobre o processo.
“Ao protelar a sua decisão, o Conselho optou por não decidir e permitiu a publicação do edital imediatamente pelo Executivo”, considerou Eduardo. O prefeito considera que o processo licitatório já possui ampla participação popular por meio de audiência pública e pela interação proporcionada pela internet, além de haver um primeiro parecer do Conselho, de aprovação unânime, embora com outra composição. “Sem contar que o Município está constrangido judicialmente há anos a fazer a licitação”, reforçou o prefeito.
O parecer do Conselho é apenas opinativo e a função do órgão é consultiva, isso é: não delibera sobre a decisão que a prefeitura irá tomar.
