Diário da Manhã

A manhã de segunda-feira no centro de Pelotas foi marcada por protestos pacíficos de taxistas e motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, com direito a manifestação em frente à Câmara de Vereadores e carreatas pelas principais ruas centrais da cidade.

Nas duas manifestações, um ponto em comum aos dois grupos: o Projeto de Lei 5587, que “regulamenta o transporte pago de passageiros” e que deverá ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília. No entanto, cada grupo com seus interesses.

Os motoristas de aplicativos como Uber são contrários à aprovação do PL por entenderem que o mesmo inviabiliza os serviços de aplicativos de mobilidade urbana. Dentre os itens que desagradam a categoria consta a exigência da placa vermelha (semelhante aos táxis) e de uma regulamentação específica das prefeituras das cidades em que funcionaria.

MOVIMENTAÇÃO reuniu profissionais das duas “frentes”, cada uma defendendo interesses distintos

Originalmente, a proposta apresentava a obrigatoriedade de que o motorista fosse o proprietário do veículo. Através de emenda aprovada no Senado tal obrigatoriedade foi retirada. Os senadores também retiraram dos municípios a atribuição de autorizar a atividade, mantendo apenas a competência para fiscalizar o serviço.

Originalmente, o PL assegura aos taxistas exclusividade no transporte individual de passageiros em todo o País. O texto torna ilegais todos os serviços prestados por motoristas privados mediante aplicativos digitais, como o Uber, sujeitando o infrator a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.